Empresas brasileiras que exportam produtos ou serviços para o exterior poderão contratar financiamento com mais antecedência. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional aumentou o prazo do crédito oferecido pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
A medida oferece financiamento em condições semelhantes às praticadas no mercado internacional, permitindo que empresas brasileiras tenham acesso a crédito mais competitivo para vender produtos e serviços ao exterior.
Na prática, o dinheiro poderá ser liberado até um ano antes do embarque da mercadoria. E, em casos específicos, esse prazo poderá chegar a pouco mais de 2 anos, desde que a empresa faça o pedido. Antes, o limite era de apenas seis meses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança deve beneficiar principalmente micro, pequenas e médias empresas, que costumam precisar de mais tempo para comprar matéria-prima, produzir, pagar fornecedores e preparar os produtos para exportação.
O governo afirma que a medida também atualiza o programa às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação, que agora também cobre operações de pré-embarque por até 750 dias.
Outra mudança é na documentação: a Declaração Única de Exportação passa a ser integrada ao sistema de licenças e certificados exigidos nas operações. A expectativa é reduzir a burocracia e dar mais segurança ao processo.
As novas regras entram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. O Ministério da Fazenda informou que a mudança não aumenta os gastos públicos, porque os financiamentos continuarão dentro dos recursos já previstos no Orçamento.
* Com informações da Agência Brasil
