20 anos atrás, a promulgação da Lei Maria da Penha marcou um avanço histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil, consolidando-se como o principal mecanismo jurídico de proteção das vítimas e de responsabilização dos agressores.
A legislação recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou uma história de sofrimento em símbolo de resistência e luta por justiça.
Em 1983, Maria da Penha sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido. Na primeira, foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de morte, desta vez por eletrocussão.
Mesmo diante da gravidade dos crimes, a punição do agressor demorou anos para acontecer.
Cansada da lentidão da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos.
Em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão no enfrentamento da violência doméstica.
Representantes de diferentes ministérios elaboraram a proposta que daria origem à lei.
O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República e começou a tramitar na Câmara dos Deputados em dezembro de 2004.
Em 7 de agosto de 2006, a proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei entrou em vigor em setembro daquele ano.
Mais do que combater os efeitos, é importante detectar os primeiros sinais antes do escalonamento da violência, como avalia a presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica da OAB, Tammy Fortunato.
“Então o abuso, ele normalmente não começa com uma agressão mais grave, ele começa com um controle disfarçado de um cuidado, um ciúme apresentado como amor, isolamento, né? Como uma proteção. Então é preciso ficar atenta aos sinais. E um recado aqui que eu deixo para as mulheres que hoje estão em situação de violência doméstica é que, em absoluto, ela não tem culpa nenhuma pela violência que ela tá sofrendo”, diz.
A Lei Maria da Penha considera a violência doméstica uma violação dos direitos humanos e criou mecanismos inéditos de amparo às vítimas.
Entre eles, estão as medidas protetivas de urgência para afastar o agressor e garantir atendimento especializado por meio dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.