A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ao Ministério da Fazenda que o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado” mantenha, nos dois primeiros anos de vigência, a mesma carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida busca evitar aumento da tributação sobre setores afetados pela Reforma Tributária durante o período de transição.
Segundo a entidade, a proposta foi apresentada ao ministro interino da Fazenda, Dario Durigan. A equipe econômica, por sua vez, sinalizou concordar com uma transição, mas por período menor: aproximadamente um ano, deixando as alíquotas definitivas para uma etapa posterior.
O que está em discussão
Criado pela Reforma Tributária, o Imposto Seletivo substituirá parte da função hoje exercida pelo IPI sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, apostas (bets), automóveis e outros produtos definidos em lei.
O objetivo do tributo não é apenas arrecadar, mas também desestimular o consumo desses bens.
Por que a indústria quer uma transição maior
A principal preocupação da indústria é que a regulamentação do Imposto Seletivo resulte em uma carga tributária superior à atualmente cobrada pelo IPI.
Na avaliação da CNI, manter a tributação equivalente ao IPI durante dois anos daria maior previsibilidade às empresas, permitindo adaptação dos preços, contratos e planejamento tributário antes da adoção das alíquotas definitivas.
A entidade argumenta ainda que o IPI já exerce atualmente a função de encarecer produtos que futuramente estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, razão pela qual uma elevação imediata da carga poderia gerar aumento de custos para consumidores e empresas.
Fazenda admite transição, mas menor
O Ministério da Fazenda também defende uma implementação gradual do novo tributo, mas trabalha com um período de transição mais curto.
A sinalização da equipe econômica é manter, em 2027, uma carga próxima à do IPI e discutir as alíquotas específicas do Imposto Seletivo a partir de 2028. A estratégia busca evitar impactos bruscos durante o início da vigência da Reforma Tributária e ampliar o tempo para negociação com o Congresso Nacional.
Definição das alíquotas depende do Congresso
Para que o Imposto Seletivo entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, as alíquotas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República ainda neste ano, respeitando o princípio da anterioridade nonagesimal, que exige pelo menos 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.
O projeto que estabelecerá os percentuais ainda não foi enviado pelo Executivo, o que aumenta a preocupação do setor produtivo com o calendário legislativo.
Impactos para empresas
A definição das alíquotas do Imposto Seletivo é acompanhada de perto por empresas dos segmentos potencialmente afetados, especialmente indústrias de bebidas, tabaco, automóveis e apostas.
Para especialistas, o modelo de transição também será relevante para escritórios de contabilidade e departamentos fiscais, que precisarão revisar planejamentos tributários, contratos e sistemas de precificação conforme as regras forem sendo aprovadas.
Com informações da Folha de São Paulo
