A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, lançou um guia prático para explicar como funcionam as regras quando o beneficiário já possui algum diagnóstico antes de aderir ao plano.
Um dos pontos que geram mais dúvidas é a chamada CPT, Cobertura Parcial Temporária.
Trata-se de um prazo de até 24 meses, contados a partir da data de adesão ao plano, durante o qual a cobertura fica limitada para determinados procedimentos de alto custo relacionados somente às doenças e lesões preexistentes declaradas pelo consumidor.
Assim, quando for contratar um plano de saúde, o beneficiário deve preencher a chamada Declaração de Saúde, informando todas as doenças e lesões que sabe que possui.
Se preferir, é possível solicitar uma entrevista qualificada para receber orientações no preenchimento da declaração.
Segundo Bruno Ipiranga, gerente de Manutenção e Operação de Produtos da ANS, existe uma alternativa ao cumprimento do prazo de carência de 24 meses que pode ser negociado com a operadora.
O chamado agravo é um acréscimo temporário de um valor na mensalidade do plano:
“A cobertura parcial temporária vale apenas para as doenças e lesões que foram informadas pelo consumidor na declaração de saúde. Alternativamente, a operadora pode oferecer um agravo, que é um valor adicional à mensalidade durante 24 meses”, diz.
A ANS esclarece que a operadora poderá suspeitar da existência de uma doença ou lesão preexistente caso o beneficiário solicite exames ou procedimentos relacionados ao quadro de saúde nos primeiros 24 meses de vigência do plano.
Nesses casos, a operadora deverá enviar um comunicado oferecendo a cobertura parcial temporária.
Se o beneficiário recusar, a operadora poderá solicitar a abertura de procedimento administrativo na agência.
Até o encerramento desse processo, não é permitido negar cobertura assistencial, nem suspender ou rescindir unilateralmente o contrato.
Há ainda situações em que a declaração de saúde não deve ser preenchida e, portanto, não cabe imputação de cobertura parcial temporária, como explica Bruno Ipiranga:
“É nos casos do recém-nascido, que é incluído no plano dentro dos 30 dias, contratos coletivos empresariais que tenham mais de 30 vidas no contrato, quando a pessoa, o consumidor, faz a portabilidade de carências, muda de plano sem carência”, aponta.
A cartilha Cobertura Parcial Temporária para Doenças e Lesões Preexistentes está disponível na página da ANS no campo “Espaço do Consumidor”.