O Governo Federal lançou o Brasil Mais Simples, uma iniciativa que reúne dez medidas voltadas à simplificação administrativa, modernização regulatória e integração de serviços públicos. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa envolve diferentes órgãos federais e busca reduzir tempo, custos e burocracia para empresas e cidadãos.
Entre as ações anunciadas estão a ampliação da digitalização de serviços, a integração de plataformas governamentais, avanços no Portal Único de Comércio Exterior, a expansão da Declaração Única de Importação (DUIMP), a criação do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, iniciativas de modernização regulatória e medidas para facilitar o relacionamento entre empresas e o poder público.
Embora parte das novidades tenha impacto imediato sobre empresas que atuam com comércio exterior, o programa tem um alcance mais amplo. A proposta do governo é reduzir etapas burocráticas, eliminar exigências repetidas e tornar processos administrativos mais rápidos e previsíveis, beneficiando empresas de diferentes segmentos.
Um dos exemplos apresentados é a evolução do Portal Único de Comércio Exterior. Segundo estimativas citadas pelo governo, a iniciativa poderá gerar impacto expressivo na economia ao reduzir o tempo de despacho, os custos logísticos e os procedimentos administrativos. A migração para a DUIMP também avança rapidamente e deverá substituir definitivamente o modelo atual até o fim de 2026.
Para o empresário, o principal benefício não está apenas na redução de documentos ou formulários. Processos mais simples significam menor custo operacional, maior previsibilidade para investimentos e redução do tempo gasto com obrigações administrativas, permitindo que a empresa concentre esforços em atividades estratégicas.
Outra medida apresentada foi o fortalecimento do programa Destrava Brasil, voltado à modernização de órgãos reguladores e à revisão de processos administrativos com apoio de tecnologias digitais e inteligência artificial. Também foram anunciadas ações do Inmetro para redução de custos de acreditação e ampliação do uso de selos digitais, além de iniciativas do Ministério do Trabalho para simplificar serviços destinados a empregadores e trabalhadores.
A simplificação regulatória tem sido apontada por entidades empresariais como um dos fatores mais relevantes para aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Menos burocracia reduz custos indiretos, acelera decisões de investimento e melhora o ambiente para geração de negócios.
Segundo Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores, iniciativas de simplificação administrativa produzem resultados mais relevantes quando são acompanhadas de uma boa organização interna das empresas.
Na avaliação dos especialistas, reduzir a burocracia governamental representa um avanço importante, mas os empresários também precisam investir na simplificação dos próprios processos. Empresas que utilizam tecnologia, mantêm informações organizadas, padronizam rotinas e acompanham mudanças regulatórias conseguem transformar ganhos administrativos em aumento de produtividade, redução de custos e maior capacidade de crescimento.
Além disso, os especialistas destacam que programas dessa natureza costumam produzir efeitos graduais. À medida que novos sistemas entram em operação e os órgãos públicos ampliam a integração entre suas bases de dados, empresas preparadas tendem a aproveitar os benefícios com maior rapidez.
Perguntas frequentes
O que é o programa Brasil Mais Simples?
É uma iniciativa do Governo Federal que reúne medidas para reduzir burocracia, integrar sistemas públicos e simplificar processos administrativos que afetam empresas e cidadãos.
Quais empresas podem ser beneficiadas?
Empresas de diferentes portes e setores podem ser beneficiadas, especialmente aquelas que dependem de processos administrativos, licenciamento, comércio exterior e relacionamento frequente com órgãos públicos.
O programa reduz impostos?
Não. O foco da iniciativa é simplificar procedimentos administrativos, reduzir custos operacionais relacionados à burocracia e aumentar a eficiência dos serviços públicos.
O que muda para empresas que atuam com importação e exportação?
A continuidade da implantação do Portal Único de Comércio Exterior e da DUIMP tende a reduzir etapas, integrar informações e diminuir tempo e custos nas operações de comércio exterior.
Como a simplificação administrativa pode melhorar a gestão empresarial?
Processos públicos mais rápidos permitem que as empresas reduzam custos indiretos, tenham maior previsibilidade, acelerem investimentos e direcionem recursos para atividades produtivas.
O empresário deve esperar mudanças imediatas?
Algumas medidas já estão em andamento, enquanto outras serão implementadas gradualmente. Por isso, é importante acompanhar as atualizações dos órgãos responsáveis e avaliar como elas podem impactar a rotina da empresa.
Por Cleiton Celini e Gledson Alves, sócios e contadores.
