O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29) o lançamento do Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito destinada a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejam investir em atividades empreendedoras. A iniciativa foi apresentada no Palácio do Planalto, por meio de Medida Provisória, juntamente com outras ações voltadas à ampliação do acesso ao crédito e ao incentivo à adimplência.
A nova modalidade é destinada a ex-estudantes que estão na fase de amortização do financiamento estudantil e mantiveram um histórico regular de pagamentos. O objetivo é oferecer condições diferenciadas de financiamento para apoiar a abertura ou expansão de negócios, sem alterar as regras do contrato original do Fies.
Segundo o governo, o programa não prevê perdão, renegociação ou descontos das dívidas do financiamento estudantil. A proposta consiste exclusivamente na oferta de uma nova linha de crédito para quem atende aos requisitos estabelecidos.
Quem pode contratar o Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor é voltado para beneficiários que estejam quitando o financiamento estudantil e tenham mantido a adimplência no programa.
Para solicitar o crédito, o interessado deverá ter pago, de forma pontual, as últimas 36 parcelas do Fies, sem registro de renegociação nesse período.
A linha poderá ser contratada tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, desde que, no caso das empresas, ao menos um dos sócios seja beneficiário do Fies e cumpra os critérios de adimplência.
De acordo com o governo, o universo potencial é de aproximadamente 500 mil beneficiários adimplentes, com expectativa inicial de atendimento entre 50 mil e 125 mil pessoas.
Valores, juros e prazos da nova linha de crédito
O financiamento oferece condições diferenciadas em relação às modalidades tradicionais de crédito para empreendedores.
Para pessoas físicas, o limite de contratação será de até R$ 80 mil, com prazo máximo de pagamento de 60 meses, incluindo até seis meses de carência.
Já para pessoas jurídicas, o valor poderá chegar a R$ 180 mil, com prazo de até 96 meses para quitação, também com possibilidade de até seis meses de carência.
A taxa de juros foi fixada em 0,87% ao mês, equivalente a aproximadamente 11% ao ano.
As operações terão cobertura integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado pelo governo para reduzir o risco das instituições financeiras e facilitar a concessão do crédito.
Programa busca estimular empreendedorismo entre egressos do Fies
Segundo o governo federal, a criação do Fies Empreendedor busca ampliar as oportunidades para profissionais recém-formados ou já inseridos no mercado que pretendem abrir ou fortalecer um negócio próprio.
A iniciativa integra a estratégia de incentivo à adimplência, utilizando o bom histórico de pagamento dos contratos do Fies como requisito para acesso a condições mais favoráveis de financiamento.
A proposta também pretende ampliar o acesso ao capital para empreendedores que, em muitos casos, enfrentam dificuldades para obter crédito em condições competitivas no mercado financeiro.
Conforme o governo, uma parcela significativa dos potenciais beneficiários já possui CNPJ ativo, o que demonstra demanda por recursos destinados a capital de giro e investimentos nas atividades empresariais.
Programa não altera contratos do Fies
O lançamento do Fies Empreendedor não modifica as condições do financiamento estudantil já contratado.
Os beneficiários continuam obrigados a cumprir normalmente o pagamento das parcelas do Fies, uma vez que a nova linha de crédito funciona de forma independente do contrato original.
Também não há previsão de abatimento, perdão de saldo devedor ou renegociação das dívidas existentes do programa.
Assim, o acesso ao financiamento depende exclusivamente do atendimento aos critérios de elegibilidade definidos na Medida Provisória.
Governo anuncia outras medidas para ampliar o acesso ao crédito
Além do Fies Empreendedor, o governo apresentou o Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais que mantêm bom histórico de pagamento ou possuem operações com atraso de até 90 dias.
Outra medida anunciada foi a regulamentação do uso do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada. A utilização da garantia é opcional e, quando adotada, permite acesso a operações com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
Para profissionais da contabilidade, a nova linha do Fies Empreendedor pode representar uma alternativa de financiamento para clientes que estejam iniciando atividades empresariais ou necessitem de recursos para expansão do negócio. O acompanhamento das regras de contratação e dos critérios de elegibilidade será importante para orientar empresários e empreendedores sobre as oportunidades disponibilizadas pelo governo federal.
