O governo federal continua trabalhando na criação de um Imposto Seletivo (IS) incidente sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, mas deve adiar o envio da proposta ao Congresso Nacional. A avaliação é de que o momento político não é favorável para discutir uma nova tributação sobre o setor, o que levou a equipe econômica a postergar a medida.
A criação do tributo integra as discussões relacionadas à regulamentação do mercado de apostas e ao aperfeiçoamento da Reforma Tributária. A intenção é enquadrar as bets entre as atividades sujeitas ao Imposto Seletivo, mecanismo criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Projeto deve aguardar cenário político mais favorável
Segundo informações divulgadas por veículos especializados, a proposta está pronta para avançar, mas o governo optou por aguardar um ambiente político menos sensível antes de encaminhá-la ao Legislativo.
A avaliação é que a discussão sobre aumento da carga tributária para o setor de apostas pode gerar resistência no Congresso e ampliar o desgaste do Executivo, especialmente em meio a outras pautas econômicas prioritárias.
Apesar do adiamento, integrantes do governo indicam que o projeto não foi abandonado e deverá voltar à pauta quando houver maior espaço para negociação política.
Imposto Seletivo faz parte da Reforma Tributária
Criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o Imposto Seletivo tem como finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos.
A regulamentação já prevê incidência sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e determinados produtos minerais. Entretanto, o enquadramento das apostas eletrônicas ainda depende de regulamentação específica.
Caso o projeto avance, as bets passarão a integrar o rol de atividades sujeitas ao chamado “imposto do pecado”, cuja finalidade vai além da arrecadação e busca influenciar o comportamento do consumidor.
Governo amplia controle sobre o setor
Enquanto a tributação adicional permanece em discussão, o governo vem ampliando a regulamentação das apostas esportivas.
Nesta semana, o governo sancionou a lei que destina parte da arrecadação proveniente da tributação das bets para fortalecer as atividades da Polícia Federal, especialmente no combate a crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organizações criminosas ligadas ao setor. A norma também amplia as fontes de financiamento das ações de fiscalização do mercado regulado de apostas.
A regulamentação das apostas esportivas faz parte da estratégia do governo para aumentar a fiscalização do setor, elevar a arrecadação e reduzir práticas ilegais envolvendo plataformas de jogos online.
Com informações da Agência Senado