Os trabalhadores de todo o país que possuem dívidas financeiras ganharam uma nova alternativa para regularizar sua situação econômica a partir desta segunda-feira (25). Teve início a nova fase do programa governamental Novo Desenrola Brasil, que agora permite a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar débitos renegociados.
A medida, operacionalizada de forma 100% digital por meio do aplicativo oficial do fundo, é voltada para cidadãos com renda mensal de até R$ 8.105 e visa reduzir a inadimplência no país, com uma expectativa do ministério de movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos acumulados nas contas vinculadas.
O primeiro dia de liberação do recurso registrou uma intensa movimentação digital. Segundo dados divulgados pela Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de 1,4 milhão de trabalhadores acessaram o aplicativo do FGTS nesta segunda-feira (25) para autorizar os bancos a consultarem seus saldos. Devido ao alto volume simultâneo de acessos, a plataforma chegou a registrar instabilidades pontuais e filas virtuais ao longo do dia.
Quem tem direito ao programa?
Público-alvo: trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 (equivalente a cinco salários mínimos) que possuam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS.
Dívidas elegíveis: pendências financeiras em cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) que somem até R$ 15 mil por instituição financeira.
Como participar e quitar as contas?
Baixe ou atualize o aplicativo oficial do FGTS e faça o login com a sua conta Gov.br.
Vá na opção “Autorizar Bancos” e selecione a modalidade do Desenrola Brasil, escolhendo a instituição financeira onde está a dívida para liberar a consulta ao saldo.
Acesse os canais digitais do seu banco (app ou internet banking) para visualizar a proposta de desconto e fechar o acordo de quitação utilizando os valores do fundo.
As regras estipuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que o cidadão poderá utilizar até 20% do saldo total do fundo ou o valor fixo de R$ 1 mil, prevalecendo sempre a quantia que for maior. Os recursos podem ser retirados tanto de contas ativas quanto de contas inativas, com prioridade de débito para as contas inativas.
Caso o trabalhador possua débitos em mais de um banco, ele poderá dividir o limite disponível no FGTS entre as diferentes empresas. Toda a jornada é feita de forma virtual e, assim que o acordo é fechado, a Caixa Econômica Federal (CEF) realiza a transferência direta dos valores da conta do FGTS para amortizar ou liquidar a dívida.
Adesão suspende temporariamente saque aniversário
Um ponto de atenção para os profissionais da contabilidade e do setor de recursos humanos diz respeito ao impacto no Saque-Aniversário. A adesão a esta modalidade do Desenrola suspenderá temporariamente a realização de novos saques anuais ou de antecipações dessa modalidade. O bloqueio permanece ativo até que ocorra a total recomposição do saldo utilizado para o pagamento da dívida.
Além disso, está previsto para esta terça-feira (26) o pagamento do chamado crédito residual para cerca de 10,5 milhões de pessoas. Essa medida atende especificamente aos trabalhadores que haviam aderido ao saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025, injetando um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões na economia.
