O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos exportados pelo Brasil ao mercado norte-americano.
A sessão faz parte da investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos para avaliar práticas comerciais brasileiras consideradas potencialmente prejudiciais aos interesses norte-americanos. A audiência reúne representantes de empresas, entidades de classe e autoridades dos dois países, que apresentarão seus argumentos antes da conclusão da análise.
Mais de 40 entidades participam da audiência
Ao menos 40 entidades e empresas se inscreveram para participar da audiência pública, que deve se estender até esta terça-feira (7).
Entre os representantes brasileiros credenciados estão:
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé);
- União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica);
- Embraer;
- Representantes do setor produtivo e autoridades brasileiras.
Cada participante terá até cinco minutos para apresentar suas manifestações. Após as exposições, representantes do USTR poderão realizar questionamentos complementares antes da conclusão da audiência.
Investigação foi aberta com base na legislação norte-americana
A audiência integra a investigação instaurada pelo governo dos Estados Unidos com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Esse dispositivo permite que o governo norte-americano investigue políticas comerciais de outros países que considere discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos, podendo resultar na adoção de medidas como tarifas adicionais sobre produtos importados.
No caso brasileiro, a investigação analisa seis temas principais:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas preferenciais;
- Combate à corrupção;
- Proteção à propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- Combate ao desmatamento ilegal.
Governo brasileiro contesta investigação
Em resposta à investigação, o governo brasileiro encaminhou manifestação oficial ao USTR contestando os fundamentos utilizados para justificar a possível aplicação das tarifas.
Segundo o documento elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, as práticas comerciais adotadas pelo Brasil não causam prejuízo ao comércio norte-americano nem às empresas dos Estados Unidos.
O Itamaraty também argumenta que a investigação não estabelece relação objetiva entre políticas brasileiras e eventuais danos ao comércio dos EUA, requisito previsto na própria legislação norte-americana para aplicação das medidas previstas na Seção 301.
Além disso, o governo brasileiro defende que divergências sobre políticas públicas ou escolhas regulatórias de um país não constituem fundamento suficiente para adoção de sanções comerciais unilaterais.
Setor produtivo teme impactos nas exportações
Representantes da indústria e do agronegócio acompanham a investigação com preocupação, diante dos possíveis impactos sobre as exportações brasileiras para um dos principais mercados consumidores do país.
Caso a sobretaxa seja implementada, diversos setores poderão enfrentar aumento de custos, perda de competitividade e redução das vendas ao mercado norte-americano.
Por outro lado, entidades empresariais têm sustentado, durante a audiência, que diversos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos integram cadeias produtivas estratégicas da própria economia norte-americana, funcionando como insumos para a indústria local.
Próximos passos
A audiência pública faz parte da fase de instrução da investigação conduzida pelo USTR e não representa uma decisão definitiva sobre a adoção das tarifas.
Após analisar as manifestações das empresas, entidades e governos envolvidos, o órgão norte-americano deverá elaborar sua conclusão, que servirá de base para eventual decisão do governo dos Estados Unidos sobre a aplicação ou não da sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros.
Enquanto isso, o governo brasileiro segue defendendo a manutenção do diálogo diplomático e comercial para evitar a adoção de medidas que possam afetar o fluxo de comércio entre os dois países.
