Os Estados Unidos oficializou nesta quinta-feira (16) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras. A decisão foi anunciada pelo governo norte-americano após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que avaliou práticas comerciais brasileiras relacionadas a temas como comércio digital, sistema de pagamentos Pix, etanol, propriedade intelectual e barreiras tarifárias. A medida entra em vigor em 22 de julho.
Apesar da sobretaxa, o governo dos EUA divulgou uma lista com cerca de 2,1 mil exceções, preservando produtos considerados estratégicos para o mercado americano, como café, carne bovina, suco de laranja, laranja in natura e componentes utilizados na fabricação de aeronaves.
O que motivou a decisão
A sobretaxa é resultado de uma investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
O órgão analisou desde temas que já geram atritos entre os dois países há anos, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol até questões mais recentes relacionadas ao Pix. Empresas americanas do setor de cartões de crédito alegam que o Banco Central brasileiro concederia tratamento preferencial ao sistema de pagamentos instantâneos, argumento que é negado pelo governo brasileiro.
Além desses pontos, a investigação também abordou temas ligados a comércio digital, propriedade intelectual, barreiras regulatórias e outras práticas consideradas relevantes para a relação comercial bilateral.
As críticas se estenderam aos regimes tarifários preferenciais que o Brasil mantém atualmente com nações como México e Índia. A perspectiva estrangeira indica que esses acordos bilaterais prejudicam os interesses do mercado norte-americano.
Produtos ficaram de fora
Entre os produtos poupados da taxação extra estão carnes bovinas, café solúvel, minerais, fertilizantes, e peças para fabricação de aeronaves. Esses insumos são considerados críticos para o funcionamento de cadeias produtivas específicas nos EUA.
A lista de exceções foi ampliada durante o processo de consultas públicas promovido pelo governo dos EUA, após manifestações de empresas e associações norte-americanas preocupadas com impactos sobre suas cadeias produtivas.
Impactos para as empresas brasileiras
Mesmo com as exceções, especialistas avaliam que a decisão pode afetar empresas brasileiras que têm os Estados Unidos como principal mercado consumidor.
Setores da indústria de transformação, siderurgia, manufaturados, químicos e parte do agronegócio deverão analisar caso a caso se seus produtos estão entre os itens tributados.
Além do aumento do custo para o importador americano, a medida pode reduzir a competitividade de produtos brasileiros frente a concorrentes de outros países que não sofreram sobretaxas semelhantes.
Governo brasileiro acompanha o caso
O governo brasileiro informou que acompanha a decisão e avalia possíveis medidas diplomáticas e comerciais.
Nos últimos dias, representantes dos dois países realizaram reuniões para tentar evitar a aplicação das novas tarifas. O Brasil sustentou que a medida seria injustificada e destacou a importância da relação comercial bilateral, mas não houve acordo antes da conclusão da investigação.
Reflexos para empresas exportadoras
A confirmação da tarifa aumenta a necessidade de planejamento tributário e comercial para empresas exportadoras.
Especialistas recomendam revisar contratos internacionais, avaliar a incidência da nova tarifa sobre cada produto exportado e verificar alternativas de mercados e de estrutura logística para minimizar impactos financeiros.
Para escritórios de contabilidade e departamentos fiscais, a medida também exige acompanhamento das normas de comércio exterior, já que mudanças tarifárias podem alterar custos, margens de lucro e estratégias de precificação das empresas que atuam no mercado internacional.
Com informações da Folha de São Paulo
