Os Estados Unidos vão aplicar uma nova tarifa adicional de 12,5% contra o Brasil por suposta falta de fiscalização do uso de trabalho forçado na produção de bens. A União Europeia e outros 58 países também foram retaliados pelos Estados Unidos com base em uma mesma investigação do Escritório de Representantes de Comércio norte-americano. A medida passa a valer já a partir desta sexta-feira (24), com regras de transição para mercadorias que estiverem em trânsito.
A tarifa se soma à outras já aplicadas pela Casa Branca contra outros países. Estão isentos da taxação produtos considerados essenciais para a economia dos Estados Unidos. Na semana passada, o Brasil tinha sido alvo de tarifas de 25% contra milhares de produtos.
Em nota, o governo brasileiro rechaçou a decisão dos Estados Unidos. Também afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil prestou explicações e forneceu vasta documentação sobre a atuação do país para coibir exportações de bens produzidos por trabalho forçado.
Após o anúncio, em entrevista à Band News, o ministro da Fazenda, Dario Duringan, afirmou que nova tarifa não tem justificativa.
“Essa tarifa de 10% para alguns países, 12,5% para outros, pega 99% das importações para os Estados Unidos. O que me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior, que caiu na Suprema Corte dos Estados Unidos. O próprio presidente Trump disse que daria um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito. Não tem justificativa, mas deram um jeito, de, na marra, colocar tarifa, nesse caso, a todas as grandes economias do mundo, inclusive o Brasil.”
O Brasil tipifica como crime não apenas o trabalho forçado, mas jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Segundo o governo, o país responsabiliza empresas e indivíduos, aplicando multas severas, além de manter o cadastro de “lista suja” de empregadores.
A nota informa que, tendo em vista o “caráter completamente arbitrário e injustificado” das tarifas anunciadas contra o país, o governo brasileiro vai iniciar imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.