O governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas impactadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A terceira etapa do Plano Brasil Soberano disponibilizará R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito voltadas a exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida norte-americana deverá atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira destinada ao mercado dos EUA, o equivalente a aproximadamente US$ 5,8 bilhões em exportações.
Como serão distribuídos os recursos
O novo pacote reúne recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao todo, serão disponibilizados:
- R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional;
- R$ 5 bilhões do BNDES.
A ampliação foi viabilizada por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a utilização conjunta de recursos públicos e próprios do banco de fomento para financiar as novas operações.
Para que o crédito poderá ser utilizado?
As empresas poderão contratar financiamento para diferentes finalidades, entre elas:
- capital de giro;
- compra de máquinas e equipamentos;
- ampliação da capacidade produtiva;
- investimentos em inovação;
- adaptação de produtos e processos produtivos;
- abertura e prospecção de novos mercados internacionais.
Também será possível utilizar os recursos para atender exigências do comércio exterior relacionadas à rastreabilidade, certificações sanitárias, requisitos ambientais e conformidade regulatória.
Quais empresas poderão acessar o programa?
Além das empresas diretamente atingidas pelas novas tarifas norte-americanas, o programa passa a contemplar segmentos afetados por outros conflitos internacionais e amplia o alcance para cadeias produtivas consideradas estratégicas.
Entre os setores contemplados estão:
- agricultura;
- pecuária;
- florestas plantadas;
- pesca e aquicultura;
- cooperativas;
- mineração;
- fertilizantes;
- indústria química;
- indústria farmacêutica;
- setor têxtil;
- indústria automotiva;
- fabricantes de máquinas e equipamentos;
- materiais elétricos e eletrônicos.
Segundo o governo, as prioridades de financiamento serão definidas em um plano de aplicação elaborado pelo BNDES e aprovado por um conselho interministerial.
Juros variam conforme o investimento
As condições de financiamento dependerão da finalidade do projeto.
De acordo com o governo, as taxas poderão chegar a 3% ao ano para investimentos considerados estratégicos, como projetos ligados a minerais críticos, enquanto operações de capital de giro para grandes empresas poderão alcançar 9,8% ao ano.
Setores mais afetados pelo tarifaço
O Ministério do Desenvolvimento informou que alguns segmentos concentram os maiores impactos das novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Entre eles estão:
- madeira;
- móveis;
- produtos cerâmicos;
- máquinas e equipamentos;
- calçados;
- açúcar.
O governo também informou que o programa foi desenhado para atender empresas eventualmente afetadas por novas medidas protecionistas que venham a ser adotadas por outros países.
Governo mantém negociação com os Estados Unidos
Apesar do anúncio do pacote de crédito, o governo afirma que continuará buscando uma solução diplomática para o impasse comercial.
Segundo integrantes da equipe econômica, houve negociações com representantes do governo norte-americano até os dias que antecederam a entrada em vigor das tarifas, mas não foi possível chegar a um acordo para evitar a aplicação das novas medidas.
O que muda para as empresas?
Na prática, o novo pacote amplia o acesso ao crédito para empresas exportadoras justamente em um momento de maior pressão sobre a competitividade internacional. Para companhias afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos, os recursos poderão servir como alternativa para reforçar o capital de giro, investir na adaptação de produtos, buscar novos mercados externos e reduzir a dependência do mercado norte-americano.
Para contadores e consultores empresariais, a medida também exige atenção às futuras regulamentações do programa, especialmente quanto aos critérios de acesso, documentação necessária e condições das linhas de financiamento que serão operacionalizadas pelo BNDES e pelas instituições financeiras credenciadas.