Representantes do setor empresarial defenderam a redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. A manifestação ocorreu durante audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em debate sobre o custo Brasil.
Na reunião, empresários também criticaram propostas em análise na Câmara que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
Setor empresarial critica redução da jornada
Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre jornada de trabalho não deveria ocorrer em ano eleitoral.
“Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, afirmou.
Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, disse que já existem instrumentos para negociar escalas reduzidas.
“Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, questionou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do pedido de debate, afirmou que apresentou requerimento para que representantes patronais sejam convidados a todas as audiências da Câmara sobre o fim da escala 6×1.
Custo Brasil é estimado em R$ 1,5 trilhão
Durante a audiência, o economista Carlos Costa estimou o custo Brasil em R$ 1,5 trilhão.
Segundo ele, esse seria o valor da diferença anual de fazer negócios no Brasil em comparação com um país desenvolvido.
Costa defendeu a redução de encargos trabalhistas, da carga tributária e a criação de um novo marco para o setor elétrico.
Fábio Augusto Pina também defendeu um novo teto de gastos para o setor público, como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa básica de juros.
Ele afirmou ainda que há dificuldade para aumentar a produtividade devido à baixa qualidade do ensino básico no país.
Fiesp aponta diferença entre produto nacional e importado
Renato Corona, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que a diferença média de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1%.
Segundo ele, no caso da carga tributária, o percentual seria de 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, contra 26,5% em países parceiros.
Trabalhadores defendem fim da escala 6×1
Em outro debate, realizado em João Pessoa (PB), trabalhadores e empresários discutiram as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1.
O encontro ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba e marcou o início dos seminários regionais da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
A discussão integra o Programa Câmara pelo Brasil.
O presidente da CUT da Paraíba, Sebastião dos Santos, defendeu a redução da jornada.
“O trabalhador precisa ter vida além do trabalho, precisa cuidar da sua família e precisa ter também saúde, porque grande parte dos trabalhadores que hoje têm uma jornada exaustiva adoece no local de trabalho”, afirmou.
Mulheres são citadas no debate
A dirigente regional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Raquel Melo, citou dados do IBGE ao defender a relevância do tema para as mulheres.
“São mais de 40 milhões de lares chefiados por mulheres. Então, é importante frisar que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é mais do que uma questão econômica, é uma questão de proteção social, é uma questão de qualidade de vida”, afirmou.
Empresários defendem diálogo
Representantes de setores econômicos, como Fecomércio e diretores lojistas, também participaram do debate na Paraíba.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, afirmou que o setor produtivo não é contra a redução da jornada de 44 para 40 horas, mas defendeu diálogo.
“É o setor produtivo que gera renda ao trabalhador e que gera emprego a esta nação. Não somos contra reduzir de 44 para 40 horas. O que nós precisamos, sim, é que exista o diálogo para que possamos juntos criar mecanismo para que essa jornada de trabalho possa realmente ser feita sem nenhum prejuízo para ambos os lados”, disse.
O encontro também contou com representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública.
Câmara pretende votar tema em maio
O relator da comissão especial da Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a discussão está recebendo contribuições por meio eletrônico.
“Nós estamos recebendo sugestões por meio eletrônico, todo mundo participando graças a este programa Câmara pelo Brasil, o maior programa de participação popular da história da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Prates reforçou a intenção de apresentar um texto consolidado para garantir a jornada de 40 horas de trabalho e o fim da escala 6×1 sem redução salarial por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Segundo ele, especificidades de categorias poderão ser tratadas em projetos de lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o equilíbrio no debate e o cronograma para votação final das duas PECs no Plenário ainda neste mês.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que haverá esforço para cumprir o prazo.
“Nesta comissão, nós vamos trabalhar no mês de maio no ritmo de uma escala 7×0 e numa jornada de 24 [horas], porque nós vamos votar esta matéria neste mês, em homenagem aos trabalhadores brasileiros”, declarou.
Ministro diz haver clamor por redução da jornada
Autores de propostas sobre o tema, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS), também participaram do debate e defenderam que o momento é oportuno para aprovação da matéria no Parlamento.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há um “clamor dos trabalhadores” pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1.
Segundo ele, a economia brasileira está preparada para a mudança.
