O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) uma nova fase do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas. A iniciativa prevê o uso de recursos não resgatados do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central do Brasil, como garantia para operações realizadas no âmbito do Fundo Garantidor de Operações. A medida foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) e busca ampliar o acesso ao crédito com redução de juros.
Como funciona o uso do dinheiro esquecido
Parte dos valores esquecidos em instituições financeiras poderá ser transferida ao FGO para cobrir eventuais inadimplências nas renegociações. A estimativa do governo é direcionar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões para essa finalidade.
Antes da transferência, será aberto prazo de 30 dias para que titulares solicitem o resgate desses valores. Caso não haja manifestação, os recursos poderão ser incorporados ao fundo garantidor, com uma parcela reservada para eventuais pedidos posteriores.
Segundo dados do Banco Central, cerca de R$ 10,5 bilhões ainda estão disponíveis para saque, distribuídos entre aproximadamente 47 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas.
Regras do Desenrola e condições de renegociação
O programa permite renegociar dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com descontos que podem chegar a 90%, dependendo do tempo de atraso. As taxas de juros são limitadas a até 1,99% ao mês.
Podem ser incluídas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com atraso entre 90 dias e dois anos. Após a renegociação, o valor total por pessoa pode chegar a R$ 15 mil por instituição financeira.
O programa também prevê a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000 para quitação de débitos, além da limpeza automática de dívidas de até R$ 100.
Quem pode participar do programa
A principal linha, chamada “Desenrola Família”, é destinada a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além disso, o programa contempla outras frentes, como estudantes com dívidas do Fies, micro e pequenas empresas e produtores rurais.
Os bancos participantes são responsáveis pela operacionalização das renegociações e também deverão destinar parte dos recursos garantidos a ações de educação financeira.
O que os contadores precisam acompanhar
Para os profissionais contábeis, o programa exige atenção ao enquadramento correto de clientes nas regras de elegibilidade. A análise de renda, tipo de dívida e tempo de inadimplência será determinante para definir as condições aplicáveis.
Outro ponto relevante é o acompanhamento da utilização do FGTS e seus reflexos financeiros. A decisão de usar parte do saldo para quitar dívidas pode impactar o planejamento financeiro de pessoas físicas, exigindo orientação adequada.
Além disso, contadores que atendem empresas devem observar a linha específica voltada a micro e pequenos negócios, avaliando oportunidades de regularização de passivos financeiros com condições diferenciadas.
Consulta ao dinheiro esquecido continua disponível
O acesso ao SVR permanece gratuito e pode ser feito diretamente no site do Banco Central. Para verificar valores disponíveis, é necessário informar CPF ou CNPJ e, em caso positivo, acessar o sistema com conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Também é possível ativar a devolução automática de valores para quem possui chave Pix vinculada ao CPF, o que permite o recebimento direto na conta indicada.
Próximos passos e adesão
As instituições financeiras iniciaram a abertura de canais para adesão ao programa a partir desta terça-feira (5). No entanto, a efetivação das renegociações depende da liberação das garantias pelo FGO.
Bancos como Itaú Unibanco, Bradesco e C6 Bank já divulgaram seus canais de atendimento para clientes interessados. Outras instituições ainda devem informar cronogramas e condições específicas.
O que muda na prática
Com o uso de garantias públicas, o governo busca reduzir o risco das operações e incentivar a oferta de condições mais vantajosas para renegociação. A medida pode ampliar o alcance do programa e facilitar a regularização de dívidas por parte da população.
Ao mesmo tempo, a iniciativa mantém a possibilidade de resgate dos valores esquecidos, desde que solicitados dentro do prazo estabelecido.
