Quem aderir ao programa Desenrola Adimplentes ou contratar crédito por meio do Fies Empreendedor terá o CPF bloqueado nas plataformas de apostas esportivas regulamentadas durante seis meses. A medida foi anunciada pelo governo federal nesta segunda-feira (29), durante evento realizado no Palácio do Planalto, e será uma condição obrigatória para acesso às novas linhas de crédito.
Segundo o Ministério da Fazenda, o bloqueio será aplicado automaticamente aos participantes dos programas e tem como objetivo impedir que os recursos obtidos com condições de financiamento mais favoráveis sejam destinados a apostas online.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que informou que a restrição integra as contrapartidas exigidas dos beneficiários das duas iniciativas.
Como funcionará o bloqueio do CPF nas bets
Os participantes que aderirem ao Desenrola Adimplentes ou ao Fies Empreendedor terão o CPF impedido de acessar plataformas de apostas autorizadas a operar no Brasil pelo período de seis meses.
A restrição será aplicada automaticamente após a contratação da linha de crédito e permanecerá válida durante todo o prazo estabelecido pelo programa.
O bloqueio alcança exclusivamente as plataformas de apostas regulamentadas no país.
Quem poderá contratar as novas linhas de crédito
O Desenrola Adimplentes foi criado para atender pessoas que ainda não estão inadimplentes, mas enfrentam custos elevados em operações de crédito.
O público-alvo é formado principalmente por trabalhadores informais que não têm acesso às modalidades de crédito consignado destinadas a empregados com carteira assinada, servidores públicos ou beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também poderão acessar condições específicas os estudantes e ex-estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que pretendem obter crédito para iniciar ou expandir um empreendimento.
A expectativa do governo é beneficiar até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil participantes ligados ao Fies.
Regras e limites das operações
No Desenrola Adimplentes, poderão ser renegociados contratos de crédito pessoal não consignado com saldo devedor de até R$ 15 mil.
Para participar, o contrato deverá ter, no mínimo, quatro parcelas já quitadas e atraso de até 90 dias. A taxa máxima de juros será de 1,99% ao mês.
Já no Fies Empreendedor, o financiamento poderá alcançar até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.
Nessa modalidade, os juros poderão chegar a 11% ao ano, o equivalente a aproximadamente 0,87% ao mês.
Bancos que oferecerão as linhas de crédito
As novas modalidades serão disponibilizadas inicialmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Segundo o governo, outras instituições financeiras privadas poderão aderir posteriormente às condições do programa, conforme decisão de cada banco.
A expectativa é ampliar gradualmente a oferta das linhas de crédito, permitindo maior alcance entre os públicos contemplados pelas iniciativas.
Profissionais da área contábil que assessoram microempreendedores, trabalhadores autônomos e pequenos empresários devem acompanhar a implementação dos programas para orientar clientes quanto aos critérios de contratação, às condições financeiras e às obrigações assumidas, incluindo o bloqueio temporário do CPF nas plataformas de apostas.
