A Prefeitura de Cuiabá alterou o modelo de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para adequação ao padrão nacional previsto na Reforma Tributária. A mudança segue diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025 e integra o sistema municipal ao Ambiente de Dados Nacional, com inclusão de novos campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As novas regras fazem parte do processo de padronização nacional da NFS-e, coordenado pelo governo federal. A Secretaria Municipal de Economia informou que a atualização ocorre simultaneamente em diversos municípios brasileiros.
Novo modelo da NFS-e inclui campos para IBS e CBS
Com a atualização do sistema, a emissão da NFS-e passa a seguir o leiaute nacional, com reorganização das informações e inclusão de campos vinculados aos novos tributos criados pela Reforma Tributária.
Esses campos dizem respeito ao IBS e à CBS, tributos que substituirão gradualmente os impostos sobre o consumo no país.
De acordo com a Secretaria de Economia, as mudanças foram implementadas com base nas Notas Técnicas nº 003/2025 e nº 004/2025, que estabeleceram ajustes estruturais no sistema.
Durante o período de adaptação, os contribuintes podem observar alterações na interface e na disposição das informações no momento da emissão.
Preenchimento dos novos campos será facultativo em 2026
Apesar da inclusão dos campos relacionados ao IBS e à CBS, o preenchimento dessas informações terá caráter facultativo ou parcial ao longo de 2026.
Nesse período, não haverá cobrança efetiva desses tributos no âmbito da NFS-e, conforme cronograma de transição previsto na legislação.
A medida tem como objetivo permitir que contribuintes e sistemas se adaptem gradualmente ao novo modelo fiscal.
A orientação é que os usuários acompanhem as atualizações e se familiarizem com os novos elementos do sistema.
Instabilidades são registradas durante fase de implementação
A Secretaria Municipal de Economia informou que instabilidades no sistema têm sido registradas não apenas em Cuiabá, mas também em outros municípios que estão adotando o novo padrão nacional.
Segundo o órgão, as equipes técnicas trabalham para estabilizar o funcionamento da plataforma no menor prazo possível.
Enquanto isso, contribuintes devem redobrar a atenção ao preencher e revisar os dados antes da emissão das notas fiscais.
A recomendação é verificar todas as informações inseridas no sistema antes da finalização do documento.
Atendimento ao contribuinte e suporte técnico disponíveis
Em caso de dúvidas ou dificuldades na utilização do sistema, os contribuintes podem buscar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na região central de Cuiabá.
Também estão disponíveis canais digitais, como atendimento via WhatsApp e e-mail institucional da Secretaria de Economia.
Os canais oficiais devem ser utilizados para esclarecimento de dúvidas operacionais e acompanhamento de orientações atualizadas sobre a emissão da NFS-e.
A prefeitura orienta que os contribuintes acompanhem as comunicações oficiais para atualização sobre o sistema e eventuais ajustes durante o período de transição.
Impactos para contadores e empresas na adaptação ao novo modelo
A atualização da NFS-e exige atenção dos profissionais da contabilidade quanto às mudanças no leiaute e na inclusão de novos campos relacionados à Reforma Tributária.
A adaptação dos sistemas internos e a orientação aos clientes passam a ser pontos relevantes para garantir a correta emissão dos documentos fiscais.
Além disso, a fase de transição demanda acompanhamento contínuo das atualizações técnicas e normativas, especialmente diante de possíveis instabilidades operacionais.
A integração ao padrão nacional tende a impactar rotinas fiscais e operacionais, exigindo planejamento e adequação gradual por parte das empresas.
