O governo federal ampliou, nesta quinta-feira (30), o número de serviços disponíveis no Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para pequenas contratações públicas. Com a mudança, a ferramenta passou de 47 para 107 atividades, segundo anúncio feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante evento promovido pelo Sebrae.
O Contrata+Brasil funciona como um “marketplace” de pequenas contratações públicas. Por meio da plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas pontuais e receber propostas de profissionais cadastrados no município.
A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem licitação.
Com a ampliação, o Contrata+Brasil deixa de focar apenas em pequenos reparos e passa a incluir uma variedade maior de atividades, como serviços de mecânica, costura, instalação de redes de computadores e reciclagem de materiais.
Contrata+Brasil pode beneficiar 1,3 milhão de profissionais
Segundo o governo, a ampliação dos serviços disponíveis no Contrata+Brasil pode beneficiar cerca de 1,3 milhão de profissionais em todo o país.
Entre os serviços mais comuns na plataforma estão pintura, reformas, assentamento de pisos, manutenção de ar-condicionado e instalações elétricas.
O funcionamento segue a lógica de envio de propostas pelos prestadores de serviço. Os profissionais informam valor e prazo para execução, e o governo seleciona a proposta de menor preço.
De acordo com o governo, a ampliação deve facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado público e aumentar a geração de renda. A expectativa é que mais categorias consigam ofertar serviços diretamente ao Estado, com menos burocracia.
Desde a criação, há pouco mais de um ano, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos e gerou mais de 6.500 oportunidades.
Atualmente, 740 municípios estão aptos a usar a plataforma, e 357 já realizaram contratações.
Como funciona a contratação pelo Contrata+Brasil
O processo de contratação pelo Contrata+Brasil começa quando o órgão público publica uma demanda na plataforma.
Depois disso, o sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem. Os interessados podem então informar o valor cobrado e o prazo para execução do serviço.
A escolha do contratado é feita pelo órgão público, considerando principalmente preço e prazo.
Segundo as regras informadas, o prazo para contratação é de até cinco dias, e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço.
O modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.
Segundo o governo, hoje uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação, até seis meses.
Participação de MEIs ainda é baixa
Apesar de serviços como pintura, elétrica, hidráulica e pequenos reparos já serem comuns na administração pública, a participação de MEIs ainda é baixa.
Dos cerca de 16 milhões de microempreendedores em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.
Com a ampliação do Contrata+Brasil, a expectativa é que mais microempreendedores possam acessar oportunidades de prestação de serviço para órgãos públicos.
Como o MEI pode se cadastrar no Contrata+Brasil
Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma pode ser uma alternativa para trabalhar diretamente com órgãos públicos.
O cadastro deve ser feito na plataforma gov.br/contratamaisbrasil. O microempreendedor deve clicar em “Entrar com GOV.BR” e completar o cadastro com os dados pessoais e os serviços que pode oferecer.
Em seguida, deve acessar a área “Minhas Empresas”, clicar no símbolo de “+” e informar o CNPJ do MEI.
Depois, é necessário preencher os dados da empresa, incluindo o número de WhatsApp, considerado essencial para o recebimento dos alertas de oportunidades. Também é preciso selecionar as atividades exercidas.
Após concluir o cadastro, o MEI pode acessar as oportunidades publicadas pelos órgãos públicos e, se necessário, enviar perguntas pelo sistema.
Para participar, o profissional escolhe o serviço desejado e informa o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta.
Após o encerramento do prazo, o órgão público seleciona a melhor proposta.
Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp.
Cadastro no Sicaf é obrigatório
Todos os profissionais também precisam estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).
Para simplificar esse processo, desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma Contrata+Brasil para concluir automaticamente o registro, com integração direta ao sistema.
A mudança elimina a necessidade de preencher dados em dois cadastros, já que a plataforma busca as informações nas bases do governo e realiza o credenciamento obrigatório de forma automática.
Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae lançou um curso online e uma cartilha com orientações sobre a plataforma.
Avaliação e controle dos serviços
Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência na plataforma.
Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema.
Serviços disponíveis no Contrata+Brasil
A lista de oportunidades e serviços disponíveis pode ser consultada na plataforma do governo:https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/oportunidades/
