A Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de R$ 260, conhecida como taxa das blusinhas foi aprovada, nesta quinta-feira (3), pela Câmara e pelo Senado. A pressa na análise ocorreu porque a MP perderia a validade no próximo dia 8. A proposta agora vai para sanção da presidência da República.
O texto foi alterado para permitir que medicamentos para doenças raras e negligenciadas, sem similar nacional, tenham a taxa de importação zerada.
A nova lei ainda prevê que as plataformas internacionais e os operadores logísticos adotem medidas para combater fraudes e garantir a proteção do comércio local.
A proposta ainda estabelece que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos desta isenção tributária na economia brasileira.
O Congresso também aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que cria um bônus para ampliar a produtividade dos servidores do INSS, permitindo diminuir a fila de concessão de benefícios.
Ainda nesta tarde, os senadores aprovaram a criação de três novas universidades: A Universidade Federal da Fronteira Norte, no Amapá, e as Universidades Federais Tecnológicas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.