A comissão mista aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer à Medida Provisória (MP) 1375/26, que aumenta o valor e amplia o alcance da indenização paga a servidores que atuam em áreas de fronteira.
O projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), eleva o benefício diário, inclui novas categorias e permite enquadrar municípios da Amazônia Legal como estratégicos.
O texto original do Poder Executivo previa R$ 91 por dia. Com a mudança, o valor sobe para R$ 191 por dia de efetivo trabalho a partir de 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de reajuste periódico pelo governo.
O relator destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores em áreas remotas e defendeu a presença do Estado nessas regiões:
“O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”, afirmou Gomes.
O senador ressaltou ainda a isonomia entre quem atua nas mesmas localidades:
“Se o município é estratégico, o adicional de fronteira é direito de todos os servidores que nele atuam, sem distinção de órgão ou carreira.”
A matéria segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Amazônia Legal e novas categorias
O projeto permite classificar cidades da Amazônia Legal como estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira, considerando a dificuldade de fixar servidores. A lista oficial será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Unidades do Sistema Penitenciário Federal nessas regiões também terão caráter estratégico permanente.
O relatório estendeu a indenização a diversas categorias:
- servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e peritos criminais;
- auditores e técnicos da fiscalização agropecuária;
- professores e técnicos de instituições federais de ensino;
- servidores, policiais civis e empregados públicos dos antigos territórios federais;
- servidores do INSS, de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O pagamento será feito aos profissionais em exercício nesses municípios e dispensa comprovação individual de atuação direta em campo ou em repressão externa. O valor pode ser acumulado com diárias e será pago também durante deslocamentos, missões e operações temporárias nessas localidades.
Antigos territórios federais
O parecer altera regras para servidores dos antigos territórios de Amapá, Roraima e Rondônia, autorizando o enquadramento de técnicos em educação no quadro federal. A proposta amplia ainda as opções de transposição para pessoas com vínculo comprovado com a administração direta ou indireta dessas regiões.
Com informações da Agência Senado