Empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas que utilizam documentos fiscais eletrônicos (DF-e) não precisarão interromper suas operações durante a implantação do CNPJ alfanumérico. A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) informou que a autorização dos documentos fiscais vinculados ao ICMS continuará funcionando normalmente, mesmo durante a parada programada dos serviços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A manutenção ocorrerá entre os dias 23 e 27 de julho como parte da migração para o novo modelo de CNPJ, que passará a combinar letras e números a partir de 31 de julho. Segundo o Encat, a indisponibilidade não afetará a autorização dos documentos fiscais eletrônicos utilizados nas operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS.
Quais documentos continuarão sendo autorizados?
De acordo com o Encat, a paralisação não interfere no funcionamento dos ambientes autorizadores mantidos pelas administrações tributárias estaduais.
Assim, permanecerão operando normalmente os principais documentos fiscais eletrônicos relacionados ao ICMS, entre eles:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
- demais documentos fiscais eletrônicos autorizados pelos fiscos estaduais.
Na prática, empresas poderão continuar emitindo documentos fiscais normalmente durante o período de atualização tecnológica.
O que ficará indisponível?
Embora a emissão dos DF-es não seja impactada, alguns serviços vinculados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sofrerão restrições temporárias durante a implantação do novo modelo.
Segundo o cronograma divulgado pela Receita Federal:
- das 21h de 23 de julho até as 7h de 25 de julho, a base do CNPJ permanecerá disponível apenas para consultas, sem permitir alterações cadastrais;
- a partir das 7h de 25 de julho, o cadastro ficará temporariamente indisponível para a conclusão da migração tecnológica;
- às 7h de 27 de julho, os sistemas voltarão a operar no novo ambiente;
- em 31 de julho, será emitido o primeiro CNPJ alfanumérico.
Durante esse período, procedimentos relacionados ao cadastro de pessoas jurídicas poderão sofrer interrupções, mas a autorização de documentos fiscais eletrônicos seguirá disponível.
Como será o novo CNPJ?
O novo modelo manterá os 14 caracteres, porém passará a utilizar uma combinação de letras e números.
A estrutura será composta por:
- oito caracteres alfanuméricos para identificar a raiz do CNPJ;
- quatro caracteres alfanuméricos para identificar o estabelecimento;
- dois dígitos verificadores numéricos.
A Receita Federal explica que a mudança amplia a capacidade de geração de novas inscrições, evitando o esgotamento da sequência exclusivamente numérica.
Empresas não precisarão alterar seus CNPJs
A implantação do novo formato não exigirá qualquer providência das empresas já inscritas.
Os atuais CNPJs permanecerão válidos e continuarão coexistindo com os novos números emitidos a partir de 31 de julho. Dessa forma, não será necessário atualizar cadastros, contratos ou documentos apenas em razão da mudança estrutural do cadastro.
O que muda para empresas e escritórios contábeis?
A confirmação de que a emissão de documentos fiscais eletrônicos continuará funcionando normalmente reduz um dos principais receios de empresas e profissionais da área fiscal durante a implantação do CNPJ alfanumérico.
Na prática, as operações de faturamento, transporte e circulação de mercadorias não deverão sofrer interrupções por causa da migração tecnológica. A principal atenção permanece voltada aos serviços cadastrais da Receita Federal e à adaptação de ERPs, emissores de documentos fiscais e demais sistemas que utilizam o CNPJ como identificador, para garantir compatibilidade com o novo formato alfanumérico a partir do fim de julho.