O comitê técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) confirmou que o sucesso operacional da reforma tributária sobre o consumo no Brasil dependerá da utilização em larga escala de Application Programming Interfaces (APIs), que são ferramentas de integração de sistemas de tecnologia. A declaração foi feita pelo vice-presidente de inovação e tecnologia do CFC, Márcio Schuch Silveira, em discussão sobre o ambiente de negócios.
A estratégia governamental visa unificar e simplificar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A implementação desse ecossistema digital ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos, conectando os softwares de gestão das empresas privadas diretamente aos servidores da administração pública para viabilizar o cálculo imediato dos novos tributos no momento da emissão da nota fiscal.
A introdução das APIs surge como uma resposta necessária à complexidade do novo modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) adotado pelo país. Com a cobrança não cumulativa e o princípio do destino, o sistema tecnológico precisa identificar instantaneamente onde o consumo ocorre para destinar a verba ao estado ou município correto.
Divisor de águas na rotina corporativa
Para o setor contábil e de tecnologia da informação, o novo modelo representa um divisor de águas na rotina corporativa. Em vez de apurar os impostos ao final de cada mês, as empresas passarão a operar em um regime de conformidade contínua e automatizada.
O uso dessas conexões eletrônicas permitirá que as plataformas de faturamento das empresas consultem as alíquotas vigentes em tempo real. Essa automação reduz a margem de erros manuais no preenchimento de guias e evita passivos fiscais decorrentes de interpretações errôneas da legislação.
A liderança do conselho federal ressalta que o investimento em infraestrutura digital será o grande pilar de sustentação das novas regras fiscais. Sem a integração massiva de dados, seria inviável para o governo gerenciar o volume bilionário de transações diárias do comércio e de serviços.
A transição para o modelo tecnológico exigirá um esforço de adaptação por parte dos desenvolvedores de sistemas de planejamento empresarial (ERP). Os softwares de mercado precisarão passar, ainda, por atualizações profundas para suportar as constantes chamadas de dados exigidas pelo fisco.
Apesar do desafio inicial de implementação, a expectativa dos especialistas em arrecadação é de que o uso das APIs resulte na redução do chamado “custo Brasil”. A simplificação das obrigações acessórias deve liberar os contadores para atuarem de forma mais estratégica na gestão financeira das empresas.
Outro ponto destacado pelo órgão é a transparência que o monitoramento digital trará para o mercado. A fiscalização em tempo real tende a diminuir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, nivelando as condições de disputa entre as corporações.
O cronograma de testes das plataformas digitais integradas deve ser intensificado à medida que as leis complementares da reforma forem regulamentadas. O governo federal pretende criar ambientes de simulação para que os contribuintes possam validar os sistemas antes da obrigatoriedade do novo IVA.
O CFC segue acompanhando de perto os grupos de trabalho que definem os padrões técnicos dessas ferramentas de comunicação virtual. O objetivo é garantir que as micro e pequenas empresas também tenham acesso a soluções viáveis para cumprir as novas exigências tecnológicas.
