Ministros do STF votam por liberar parte dos penduricalhos
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes votaram, nesta sexta-feira (26), para liberar parte do pagamento dos chamados penduricalhos a juízes, procuradores e promotores. A decisão dos magistrados acolhe, parcialmente, os recursos da Procuradoria-Geral da República contra a tese que, em março, limitou o recebimento dessas verbas. Pelos votos, períodos de férias, licenças-prêmio e plantões adquiridos antes …
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Governo adia projeto do MEI após impasse na Câmara
O governo federal adiou o envio do projeto de lei que prevê mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo reajuste no teto de faturamento e flexibilização das regras de contratação. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24), em meio a impasses políticos e técnicos com a comissão especial da Câmara dos Deputados. O principal motivo para o adiamento é …
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adesão passa a ser feita em setembro de 2026
Micro e pequenas empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2027 devem observar as mudanças no calendário de adesão ao regime tributário. As novas regras foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 186/2026 e fazem parte das adequações relacionadas à Reforma Tributária. As orientações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin-RO), que alerta os contribuintes sobre …
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RJ: famílias de desaparecidos políticos homenageiam vítimas de tortura
Familiares de desaparecidos políticos promoveram uma homenagem a todas as pessoas que sofreram tortura no Brasil nesta sexta-feira, 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. A cerimônia, promovida pelo Grupo Tortura Nunca Mais no Rio de Janeiro, relembra uma das páginas mais dolorosas da história do país: os 16 militantes desaparecidos durante a ditadura militar e encontrados …
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Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais – Notícias
26/06/2026 – 15:52 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Talíria Petrone: “Garantir que o trabalhador embarque no trem com sua bicicleta é política de inclusão socioespacial” A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as …
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proposta é entregue ao governo
Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e das principais centrais sindicais dos comerciários entregaram ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quinta-feira (25), uma proposta conjunta para regulamentar o trabalho no comércio durante feriados em todo o país. O documento foi construído após negociações entre empregadores e trabalhadores e busca substituir as regras …
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Rei Charles III divulga quanto pagou em impostos no Reino Unido
O rei Charles III divulgou pela primeira vez os valores pagos em impostos no Reino Unido, conforme relatório anual da Casa Real referente ao período de 2024-2025. O documento informa que o monarca recolheu 12,9 milhões de libras esterlinas, equivalentes a cerca de R$ 88,2 milhões, o que o coloca entre os cem maiores contribuintes do país. Também foram divulgados …
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PF deflagra operação contra grupo que trazia cocaína da Bolívia
Um grupo criminoso que trazia cocaína da Bolívia para abastecer rotas do tráfico no Brasil é alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (26). Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em endereços ligados aos investigados, nas cidades de Ribeirão Preto, interior paulista; Sinop, Alta Floresta e Marcelândia, no …
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Simples Nacional: entidades pedem reajuste integral
Representantes de federações e associações comerciais de diversos estados se reuniram nesta quinta-feira (25), em Brasília, na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, para pressionar por uma atualização completa das faixas de faturamento do Simples Nacional. O setor contesta a estratégia do governo federal de reajustar apenas o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A …
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Educação tributária pode virar disciplina obrigatória no ensino básico
O Projeto de Lei 577/26 propõe a inclusão da educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio em todo o país. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem como objetivo ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário brasileiro e seus impactos no cotidiano. A proposta foi apresentada …
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