sábado 11, julho, 2026 - 13:16

Previdência Estrangeira Não é Deducível, Diz Receita Federal

A Receita Federal esclareceu que as contribuições recolhidas à previdência oficial de outros países não podem ser utilizadas para reduzir a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil. O entendimento foi formalizado por meio da Solução de Consulta Cosit nº 99/2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho. Segundo a …

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Contador teria usado laranjas para gerar créditos fictícios de ICMS em TO

Novos detalhes da Operação El Dourado, que investiga o envolvimento de um contador por suposta participação em um esquema milionário de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro que teria provocado prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos do Tocantins, revelam que grupo suspeito teria utilizado empresas de fachada para simular operações bilionárias no setor de grãos …

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Receita divulga ranking das profissões com maior patrimônio declarado no IR

A Receita Federal disponibilizou nesta quinta-feira (2) uma nova plataforma de estatísticas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, permitindo consultas consolidadas por profissão, renda, patrimônio, estado, idade, sexo, raça e cor. O sistema reúne dados das declarações entregues em 2026, referentes ao ano-base de 2025, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.  Entre os primeiros resultados divulgados, os …

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Receita regulamenta monitoramento contínuo de benefícios fiscais

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026, que estabelece novas regras para o acompanhamento dos incentivos, renúncias e benefícios fiscais utilizados por pessoas jurídicas. A norma entra em vigor em 1º de setembro de 2026 e cria um modelo de monitoramento contínuo, com foco na transparência, conformidade tributária e segurança jurídica para as empresas. Além de padronizar …

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eSocial orienta empresas sobre Crédito do Trabalhador

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (2) um novo comunicado com orientações complementares sobre a implantação da funcionalidade de garantias no programa Crédito do Trabalhador. As instruções detalham como empresas devem proceder em casos de desligamento de trabalhadores com contratos ativos de crédito consignado vinculados às novas regras de garantia. A atualização ocorre poucos dias após …

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Receita regulamenta retenção do IRRF sobre plataformas digitais

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (1º) a Instrução Normativa (IN) nº 2.331/2026, que estabelece regras para a retenção e o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas a plataformas digitais pela intermediação de negócios civis e comerciais. A principal novidade é a possibilidade de essas plataformas optarem pelo …

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Contribuintes podem consultar pagamento do lote especial do IRPF dia 8 de julho

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (2) que será possível conferir o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) –  iniciativa lançada neste ano e conhecida como “cashback” do IR – já na próxima semana, no dia 8 de julho, a partir das 9 horas (horário de Brasília). O novo lote não faz parte …

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