Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na declaração. Embora a medida tenha sido adotada pela Receita Federal para reforçar a segurança das transações e prevenir fraudes, o episódio também reacendeu o debate sobre …
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O setor de destilados apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para definir a tributação das bebidas alcoólicas por meio do Imposto Seletivo (IS), previsto na Reforma Tributária. A sugestão prevê um modelo híbrido de cobrança, combinando uma alíquota incidente sobre o volume de álcool puro e outra calculada sobre o preço do produto. A proposta surge em meio às …
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06/07/2026 – 15:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bebeto, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte aéreo a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indispensáveis que não estejam disponíveis …
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Mais de 4.000 produtos brasileiros podem ser impactados pelo tarifaço de 37,5% dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a CNI, a Confederação Nacional da Indústria, isso equivale a quase U$ 15 bilhões em exportações brasileiras. O tarifaço está em discussão numa audiência pública em Washington, marcada para esta segunda e terça-feira. Segundo a CNI, entre os produtos que podem ser afetados …
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A Resolução CVM nº 244/2026 alterou o regime de divulgação dos relatórios de sustentabilidade no Brasil, ao tornar voluntária a apresentação desses documentos para companhias abertas com base nos padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2. A norma estabelece o modelo de “pratique ou explique” (comply or explain), no qual as empresas podem optar pela divulgação ou justificar sua não …
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos de forma geral não podem ser tratados como subvenções para investimento e, por isso, devem compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A …
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Publicidade, inaugurações de obras e contratações de shows por agentes públicos estão entre as proibições para evitar a promoção de candidaturas antes das eleições de outubro. É que começou o período do defeso eleitoral, que vai até 25 de outubro, dia do segundo turno, se houver. O objetivo das regras é garantir a igualdade de competição entre aqueles que vão …
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A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento ganhou força após especialistas alertarem que os saldos existentes poderão representar um importante ativo financeiro durante a migração para o novo sistema tributário, enquanto eventuais erros ou …
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Uma mobilização de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculada ao Ministério da Previdência Social, registrou 1.254 atendimentos em ações realizadas no estado de São Paulo. A iniciativa reuniu diferentes serviços previdenciários em formato de mutirão e permitiu o atendimento de segurados sem necessidade de agendamento prévio. Os atendimentos abrangeram diferentes áreas de atuação do órgão, com 714 …
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu decisões liminares que suspendem a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresa optante pelo regime do lucro presumido. A decisão, proferida nesta segunda-feira (6), beneficia uma empresa paulista …
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