Logo após o anúncio da MP (medida provisória) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a proibição para as casas de apostas atuarem no Brasil, entidades do setor se manifestaram contra o ato presidencial e prometeram recorrer à Justiça pelo retorno da atividade no país.
Em nota, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) afirmou que a medida tem apenas o objetivo de obter ganhos eleitorais na corrida para a Presidência da República.
“Como se não bastassem todas essas consequências nefastas, o país transmite o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação”, diz trecho do comunicado.
A regulamentação das apostas de quota fixa exigiu o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal. Desde então, 85 empresas cumpriram a condição para operar no Brasil, o que totalizou um desembolso de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.
A ANJL estima que eventuais restrições poderiam provocar cerca de R$ 9 bilhões em cortes nos investimentos do setor até o fim das licenças, em 2029, considerando publicidade em televisão, influenciadores e patrocínios esportivos.
As autorizações para operar têm prazo de cinco anos e não estabelecem regras para devolução, revogação ou cancelamento das outorgas. Diante da falta de definição sobre o tema, as bets estudam recorrer para tentar recuperar o valor pago pelas licenças e cobrar os chamados lucros cessantes, referentes ao que estimavam faturar durante o período previsto de operação.
A ANJL afirma que já está adotando as providências cabíveis para reverter a MP, levando o caso à Justiça.
“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Presentes em diversos setores, as bets tem ampla presença no esporte, sobretudo com patrocínios de clubes de futebol.
Em 2025, o patrocínio somado das bets aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro somou cerca de R$ 1,03 bilhão, um crescimento de aproximadamente 66% em relação ao valor de R$ 618 milhões que havia sido aportado pelas empresas do setor no ano anterior, de acordo com levantamento da consultoria Convocados.
Ainda assim, o montante injetado pelas bets representou apenas 7,2% das receitas totais de R$ 14,3 bilhões dos times que compunham a elite do futebol brasileiro no ano passado.