A concessionária de energia Enel, em São Paulo, teve a multa de quase R$ 84 milhões mantida depois de ter o recurso negado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp).
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Conselho Diretor da Arsesp negou o recurso da Enel e manteve a multa de R$ 83,7 milhões referentes a acertos de faturamento nas contas de luz de consumidores da região metropolitana de São Paulo.
A Arsesp informou que o processo teve início em 2024 e que o valor da multa corresponde a 0,45% da receita líquida da Enel entre agosto de 2024 e julho de 2025, que consta no banco de dados da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Em nota, a concessionária Enel disse que os problemas identificados pela Arsesp se referem a ocorrências pontuais entre janeiro e dezembro de 2023, em uma amostra de 110 reclamações e 96 acertos de faturamento.
Para a distribuidora, a penalidade aplicada é desproporcional e, segundo a Enel, não foram identificados danos permanentes aos consumidores. A empresa afirma que todos os casos apontados foram corrigidos, com devolução dos valores devidos.
Com o recurso indeferido, o processo segue para análise da Aneel.