A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai receber contribuições da sociedade sobre os critérios para calcular e recompor os impactos econômico-financeiros da Reforma Tributária do Consumo nos contratos de concessão de rodovias. A discussão será realizada na Reunião Participativa nº 8/2026, marcada para 22 de outubro.
A proposta de Instrução Normativa estabelece uma metodologia para apurar e recompor, de forma cautelar, os efeitos projetados da mudança no sistema tributário sobre os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária administrados pela agência. O procedimento considera os anos-calendário de 2027 e 2028.
A iniciativa busca definir parâmetros técnicos para avaliar os efeitos da transição tributária sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A medida pretende dar previsibilidade regulatória ao processo de adaptação ao novo modelo de tributação, preservando a continuidade dos investimentos e dos serviços prestados aos usuários das rodovias concedidas.
Reunião da ANTT será presencial e virtual
A sessão pública ocorrerá em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, em 22 de outubro de 2026, das 14h às 18h, pelo horário de Brasília.
O encontro presencial será realizado no auditório da ANTT, localizado no primeiro subsolo do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, em Brasília (DF).
O endereço eletrônico para acompanhar a transmissão será divulgado às 10h de 21 de outubro, noSistema ParticipANTT.
Como enviar contribuições à proposta
Os interessados poderão encaminhar manifestações por escrito entre as 9h de 15 de outubro e as 18h de 23 de outubro de 2026. O envio deverá ser feito exclusivamente pelo Sistema ParticipANTT.
A plataforma também reúne a documentação referente à Reunião Participativa nº 008/2026, incluindo a minuta da Instrução Normativa que será discutida.
Para solicitar informações ou esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com a ANTT pelo e-mail [email protected].
Serviço
- Evento: Reunião Participativa nº 8/2026 da ANTT
- Tema: Metodologia para apuração e recomposição cautelar dos impactos da Reforma Tributária do Consumo nos contratos de concessão rodoviária em 2027 e 2028
- Data: 22 de outubro de 2026
- Horário: das 14h às 18h, horário de Brasília
- Local presencial: Auditório da ANTT, SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, primeiro subsolo, Brasília (DF)
- Transmissão virtual: link disponível em 21 de outubro, às 10h, no Sistema ParticipANTT
- Prazo para contribuições: das 9h de 15 de outubro às 18h de 23 de outubro de 2026
- Contato: [email protected]