O Ministério Público Federal fixou em R$ 720 mil o valor a ser pago por um estudante de medicina que ocupou, indevidamente vaga destinada a cotas raciais na Unirio, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Ele ingressou na instituição em 2016 sem preencher os requisitos previstos no edital para vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas.
O TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, foi assinado nesta semana entre o MPF, a Unirio e o aluno.
De acordo com o Ministério Público, esse valor poderá ser dividido em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. O estudante deverá, ainda, participar de curso de letramento racial oferecido pela própria universidade.
O dinheiro será usado para o custeio de bolsas destinadas a pessoas negras do curso de medicina da Unirio e à manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
O MPF ressalta que a assinatura do novo TAC faz parte de uma atuação sistêmica desenvolvida pelo órgão para corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas na Unirio.
Este foi o terceiro Termo aplicado à Universidade. Com isso, o valor total já assegurado em acordos do tipo ultrapassa R$ 2 milhões.
*Com informações da Agência Brasil
