O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes vai ser defendido pela Advocacia-Geral da União em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.
A autorização foi dada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A própria AGU se prontificou a atuar no caso representando a República Federativa do Brasil e o Supremo.
Na ação, aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição estadunidense.
A decisão de Fachin para que a AGU atue no caso veio depois de Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações.
O presidente da corte justificou que é cabível do ponto de vista jurídico a atuação da Advocacia-Geral da União no caso. Isso porque no Brasil não é permitido que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
A rede social Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, por determinação de Moraes confirmada pelo plenário, por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
*Com informações da Agência Brasil
