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MPT pede suspensão do Taxa Zero e R$ 100 milhões da 99


O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia para pedir a suspensão imediata do programa Taxa Zero, que cobra dos motoristas valores antecipados para que possam realizar corridas sem o desconto da taxa de serviço da plataforma. O órgão também solicita a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi ajuizada após o lançamento do programa, em 9 de junho de 2026, em 25 cidades brasileiras. Segundo o MPT, a iniciativa pode transferir aos motoristas os riscos financeiros da atividade e criar uma situação de dependência econômica. O processo será analisado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). 

Como funciona o programa Taxa Zero?

O programa permite que os motoristas paguem antecipadamente para trabalhar sem a cobrança da taxa de serviço normalmente descontada pela 99. Existem duas modalidades de adesão: uma por período, com passes válidos por 24 ou 72 horas, e outra por ganhos, na qual o motorista paga um valor para realizar corridas sem a taxa até alcançar um limite de faturamento.

O principal questionamento do MPT é que a compra do passe não garante uma quantidade mínima de corridas. Mesmo depois de pagar, o motorista pode não receber viagens suficientes para recuperar o investimento.

De acordo com os termos da própria plataforma, a distribuição das corridas continua sendo feita pelo algoritmo, que também pode direcionar solicitações a profissionais que não aderiram ao Taxa Zero.

Na avaliação dos procuradores, o modelo faz com que o trabalhador assuma o risco de pagar pelo acesso às corridas sem ter garantia de retorno financeiro. 

MPT aponta possível servidão por dívida

Outro ponto questionado na ação é o mecanismo de cobrança quando o motorista não possui saldo suficiente para pagar o valor devido. Segundo o Ministério Público, a plataforma pode reter automaticamente remunerações futuras para quitar a dívida.

Para o procurador Marcello Ribeiro Silva, que assina a ação, essa dinâmica pode caracterizar trabalho em condição análoga à escravidão, por criar uma estrutura de servidão por dívida.

O MPT também questiona as condições contratuais do programa. Conforme o órgão, o documento é elaborado unilateralmente pela empresa, sem possibilidade de negociação individual, e permite que a 99 altere as regras a qualquer momento ou desative o passe adquirido sem devolver o valor pago. 

Programa também é questionado por possível impacto na concorrência

A ação aponta ainda que o Taxa Zero pode limitar a liberdade dos motoristas para trabalhar em aplicativos concorrentes.

Na avaliação do MPT, como o profissional já desembolsou dinheiro para utilizar o passe, dedicar parte do período a outra plataforma pode representar perda do investimento. Isso incentivaria a concentração das atividades na 99, funcionando como uma forma indireta de fidelização.

Além da suspensão do programa, da restituição dos valores e da indenização coletiva, o Ministério Público solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da empresa. A intenção é verificar os critérios utilizados para distribuir corridas, definir preços e calcular os valores repassados aos motoristas. 

99 não havia se manifestado

Procurada pelo Metrópoles, a 99 não apresentou posicionamento até a publicação da reportagem. O veículo informou que o espaço permanece aberto para manifestação da empresa.

Os pedidos apresentados pelo MPT ainda dependem de análise judicial. Portanto, a ação não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade do programa ou o reconhecimento de que a empresa submeteu os motoristas a condições análogas à escravidão. 

Com informações do Ministério Público do Trabalho de Goiás e Metrópoles





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