O balancete do cliente que paga tudo em dia raramente recebe uma segunda leitura. As guias saem no prazo, a certidão de regularidade fiscal é emitida sem dificuldade e ninguém tem motivo aparente para voltar aos meses já fechados. É nessa empresa organizada que o tributo pago a mais costuma ficar anos sem ser visto, porque a rotina do fechamento é feita para cumprir prazo e a revisão do passado é outro trabalho.
O direito de pedir de volta o que foi recolhido a mais vale por cinco anos,
1. Tributos a recuperar com saldo antigo e parado
Retenções na fonte que não foram aproveitadas, saldo negativo de IRPJ e de CSLL e pagamentos feitos em duplicidade ficam no ativo
2. Lucro real com despesa alta e crédito baixo de PIS e Cofins
No regime não cumulativo, o STJ definiu que insumo é o gasto essencial ou relevante para a atividade da empresa (Temas 779 e 780), critério mais amplo do que o adotado pela
3. PIS e Cofins calculados sobre a receita cheia
O STF decidiu que o ICMS destacado na nota não compõe a base das duas contribuições (Tema 69), com efeitos a partir de 15 de março de 2017 e ressalva para quem já discutia o assunto até essa data. O STJ aplicou o mesmo raciocínio ao ICMS-ST de quem compra na condição de substituído (Tema 1125) e,
4. Contribuição previdenciária sobre a folha inteira
Duas verbas têm decisão firme a favor da empresa, já que o STF declarou inconstitucional a contribuição patronal sobre o salário-maternidade (Tema 72) e o STJ afastou a cobrança sobre o aviso prévio indenizado (Tema 478). Se a base da contribuição patronal coincide com o total da folha em
5. Selic de tributo recuperado lançada como receita tributável
O cliente que já recebeu ou compensou tributo pago a mais teve o valor corrigido pela Selic, e essa correção costuma entrar no resultado como receita financeira. O STF decidiu que sobre ela não incidem IRPJ nem CSLL (Tema 962), com efeitos a partir de 30 de setembro de 2021 e ressalva para as ações anteriores. Vale olhar se a parcela foi oferecida à tributação nos últimos anos.
Nem toda tese de recuperação de crédito tributário se sustenta
Depois que o STF tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins (Tema 69), muitas empresas tentaram levar o mesmo raciocínio para outros tributos, e a Fazenda venceu a maior parte dessas discussões. O STJ decidiu que o ICMS e o ISS continuam na base do IRPJ e da CSLL de quem está no lucro presumido (Temas 1008 e 1240) e que o PIS e a Cofins continuam na base do ICMS (Tema 1223). Mesmo assim, ainda circulam propostas de recuperação de crédito apoiadas nessas teses perdidas.
Essas propostas costumam chegar ao contador antes do empresário, e o contador é quem tem condições de alertar o cliente. A empresa que compensa tributo com base em tese perdida tem a compensação recusada pela
O que acontece com esses créditos na chegada da CBS
O crédito de PIS e de Cofins que o cliente já apurou não se perde com a troca das contribuições pela CBS. O saldo registrado na escrituração até dezembro de 2026 continua válido e pode ser usado para pagar a CBS
Quando o caso passa da contabilidade para o jurídico
O levantamento começa na contabilidade, com quem conhece a escrituração e as declarações do cliente. O caso costuma requerer o apoio e a análise de um advogado quando a tese ainda depende de ação judicial ou de data de corte fixada pelo tribunal, quando o crédito é alto e precisa se sustentar durante os cinco anos de conferência da
O balancete indica onde a apuração merece uma segunda leitura, sem dizer quanto o cliente tem a recuperar, e essa leitura rende mais enquanto os pagamentos mais antigos ainda estão dentro do prazo de cinco anos.
Por: Carlos Eduardo Guimarães de Oliveira, advogado tributarista e empresarial, sócio de Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados
