Brasil Hoje

5 sinais de valores a recuperar


O balancete do cliente que paga tudo em dia raramente recebe uma segunda leitura. As guias saem no prazo, a certidão de regularidade fiscal é emitida sem dificuldade e ninguém tem motivo aparente para voltar aos meses já fechados. É nessa empresa organizada que o tributo pago a mais costuma ficar anos sem ser visto, porque a rotina do fechamento é feita para cumprir prazo e a revisão do passado é outro trabalho.

O direito de pedir de volta o que foi recolhido a mais vale por cinco anos, contados em regra de cada pagamentocontados, em regra, a partir de cada pagamento (CTN, art. 168), e cada mês sem revisão deixa um recolhimento antigo fora da conta. Em janeiro de 2027 o PIS e a Cofins dão lugar à CBSjaneiro de 2027, o PIS e a Cofins darão lugar à CBS, de modo que boa parte das discussões sobre essas contribuições passa a valer sóvaler apenas para o passado. Os cinco sinais abaixo aparecem em contas que o contador vê todo mês. Nenhum deles, sozinho, prova que existe créditoprova a existência de crédito, mas todos indicam onde vale abrir a apuraçãovale a pena iniciar a apuração.

1. Tributos a recuperar com saldo antigo e parado

Retenções na fonte que não foram aproveitadas, saldo negativo de IRPJ e de CSLL e pagamentos feitos em duplicidade ficam no ativo à espera de uso, à espera de uso. Quando a conta atravessa vários exercícios sem movimento, o prazo corre contra o cliente. Esses valores podem quitar tributos federais da própria empresa por declaração de compensação ou ser pedidos em restituição (Lei 9.430/1996, art. 74), e a ReceitaReceita Federal tem cinco anos para conferir cada declaração entregue. Antes de qualquer pedido, a escrituração e as declarações do período precisam mostrar o mesmo número que está no balancete.

2. Lucro real com despesa alta e crédito baixo de PIS e Cofins

No regime não cumulativo, o STJ definiu que insumo é o gasto essencial ou relevante para a atividade da empresa (Temas 779 e 780), critério mais amplo do que o adotado pela ReceitaReceita Federal na época. O sinal está na comparação entre as contas de custo e de despesa operacional e o crédito que foi de fato tomado. A indústria ou a prestadora de serviços com gasto relevante em manutenção, em materiais exigidos por norma e em serviços ligados à produção, e que calcula o crédito sócalcula o crédito apenas sobre a matéria-prima, merece a conferênciamerece ser conferida. A análise é feita item a item, com a demonstração de como cada gasto participa do processo produtivo ou da prestação do serviço.

3. PIS e Cofins calculados sobre a receita cheia

O STF decidiu que o ICMS destacado na nota não compõe a base das duas contribuições (Tema 69), com efeitos a partir de 15 de março de 2017 e ressalva para quem já discutia o assunto até essa data. O STJ aplicou o mesmo raciocínio ao ICMS-ST de quem compra na condição de substituído (Tema 1125) e, em outubro de 2026em 2023, ao diferencial de alíquota do ICMS (Tema 1372). Quando a base do PIS e da Cofins na apuração é igual à receita bruta do balancete, sem nenhuma dessas exclusões, há o que conferiro que ser conferido. Para as prestadoras de serviços, o STF decidiu em outubro de 2026em 2020 que o ISS também fica fora da base (Tema 118), mas ainda não definiu a partir de quando a decisão produz efeitosproduzirá efeitos, e por isso esse valor não pode ser tratado como crédito disponível.

4. Contribuição previdenciária sobre a folha inteira

Duas verbas têm decisão firme a favor da empresa, já que o STF declarou inconstitucional a contribuição patronal sobre o salário-maternidade (Tema 72) e o STJ afastou a cobrança sobre o aviso prévio indenizado (Tema 478). Se a base da contribuição patronal coincide com o total da folha em empresa de quadro grande ou de rotatividade altaempresa com grande quadro de funcionários ou alta rotatividade, o ponto pede revisãoponto demanda revisão. Aqui cabe franqueza com o cliente, porque o terço de férias, que muitas empresas deixaram de recolher, foi decidido a favor da Fazenda, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2020 (Tema 985).

5. Selic de tributo recuperado lançada como receita tributável

O cliente que já recebeu ou compensou tributo pago a mais teve o valor corrigido pela Selic, e essa correção costuma entrar no resultado como receita financeira. O STF decidiu que sobre ela não incidem IRPJ nem CSLL (Tema 962), com efeitos a partir de 30 de setembro de 2021 e ressalva para as ações anteriores. Vale olhar se a parcela foi oferecida à tributação nos últimos anos.

Nem toda tese de recuperação de crédito tributário se sustenta

Depois que o STF tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins (Tema 69), muitas empresas tentaram levar o mesmo raciocínio para outros tributos, e a Fazenda venceu a maior parte dessas discussões. O STJ decidiu que o ICMS e o ISS continuam na base do IRPJ e da CSLL de quem está no lucro presumido (Temas 1008 e 1240) e que o PIS e a Cofins continuam na base do ICMS (Tema 1223). Mesmo assim, ainda circulam propostas de recuperação de crédito apoiadas nessas teses perdidas.

Essas propostas costumam chegar ao contador antes do empresário, e o contador é quem tem condições de alertar o cliente. A empresa que compensa tributo com base em tese perdida tem a compensação recusada pela ReceitaReceita Federal, e o valor volta a ser cobrado com multa e juros. Se o débito não for pago nem contestado no prazo, vai para a dívida ativaele é inscrito em dívida ativa, e a empresa não consegue emitir a certidão de regularidade fiscal.

O que acontece com esses créditos na chegada da CBS

O crédito de PIS e de Cofins que o cliente já apurou não se perde com a troca das contribuições pela CBS. O saldo registrado na escrituração até dezembro de 2026 continua válido e pode ser usado para pagar a CBS (Lei Complementar 214/2025, art. 378)(conforme legislação complementar que instituir a CBS), e o tributo pago a mais segue podendo ser pedido dentro dos cinco anos. Nos novos tributos, o direito a crédito é bem mais amplo e alcança, em regra, o que a empresa compra para a atividade, mas depende de o tributo da etapa anterior ter sido efetivamente pago (art. 47). O crédito do cliente passa a depender também de quem vende para ele, o que pedeque demanda do contador mais atenção aos fornecedores da empresa.

Quando o caso passa da contabilidade para o jurídico

O levantamento começa na contabilidade, com quem conhece a escrituração e as declarações do cliente. O caso costuma requerer o apoio e a análise de um advogado quando a tese ainda depende de ação judicial ou de data de corte fixada pelo tribunal, quando o crédito é alto e precisa se sustentar durante os cinco anos de conferência da ReceitaReceita Federal, quando o cliente já compensou com base em tese indicada por terceiros e quando há crédito e dívida tributária ao mesmo tempo. Nas teses discutidas na Justiça, a compensação só pode começar depois do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A), e a ordem em que cada pedido é feito muda o valor que voltavalor a ser recuperado.

O balancete indica onde a apuração merece uma segunda leitura, sem dizer quanto o cliente tem a recuperar, e essa leitura rende mais enquanto os pagamentos mais antigos ainda estão dentro do prazo de cinco anos.

Por: Carlos Eduardo Guimarães de Oliveira, advogado tributarista e empresarial, sócio de Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados





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