Todo escritório contábil conhece a cena. O cliente encerra as atividades, desocupa o imóvel, para de emitir nota e some. Não pede a baixa do CNPJ porque acredita que empresa sem movimento deixa de existir sozinha. Anos depois, a conta pessoal dele é bloqueada numa execução fiscal que começou contra a empresa.
A regra geral da sociedade limitada protege o sócio. O patrimônio da pessoa jurídica é separado do patrimônio pessoal, e a responsabilidade de cada sócio fica restrita ao valor das quotas, desde que o capital esteja integralizado. O problema está nas exceções, que são mais comuns do que o empresário imagina.
Dissolução irregular
A empresa que deixa de funcionar no domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes é presumida dissolvida de forma irregular. Esse é o entendimento da Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça, que autoriza o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Não é preciso provar fraude nem má-fé. Basta a certidão do oficial de justiça informando que a empresa não foi encontrada no endereço cadastrado.
Confusão patrimonial
Quando a conta da empresa paga despesas pessoais do sócio, ou o contrário, a separação entre os patrimônios deixa de existir na prática. O artigo 50 do Código Civil permite, nesses casos, a desconsideração da personalidade jurídica, e os bens particulares passam a responder pelas dívidas da sociedade.
Dívidas trabalhistas
Na Justiça do Trabalho, a desconsideração é aplicada com mais frequência, e o sócio que deixou a sociedade continua respondendo pelas obrigações do período em que participou dela, dentro do prazo de dois anos após a averbação da saída, conforme o artigo 10-A da CLT.
Empresa parada também gera dívida
O CNPJ sem movimento continua obrigado às declarações acessórias. Cada declaração não entregue gera multa, e a falta de entrega por período prolongado leva à inaptidão do cadastro. Uma empresa aparentemente esquecida vai acumulando débitos que, somados à dissolução irregular, chegam ao CPF de quem a administrava.
O que o contador pode orientar
O encerramento formal é a única forma segura de encerrar a responsabilidade. Isso inclui a regularização das declarações pendentes, o levantamento dos débitos, o parcelamento quando necessário e o pedido de baixa nos órgãos de registro. Para empresas que pretendem voltar a operar, manter o endereço atualizado e as obrigações em dia evita a presunção de dissolução irregular.
A orientação ao cliente que pensa em simplesmente parar é direta: fechar a empresa da forma certa custa menos do que responder por ela com o próprio patrimônio.
