O Recolhimento pelo Adquirente (RAD), mecanismo previsto na reforma tributária para recolhimento do IBS e da CBS pelo comprador de bens ou serviços, deverá estar em pleno funcionamento em janeiro de 2027. A previsão foi apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal Fernando Mombelli na última sexta-feira (13), durante evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.
Segundo Mombelli, a ferramenta permitirá que, no momento do pagamento de uma operação, o adquirente faça a separação dos valores destinados ao fornecedor e ao recolhimento dos tributos à Receita Federal ou ao Comitê Gestor do IBS.
A declaração ocorre durante a preparação para o início da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que prevê novas formas de recolhimento dos tributos. O RAD é uma das modalidades de extinção dos débitos tributários estabelecidas nesse modelo.
Como funciona o Recolhimento pelo Adquirente (RAD)?
O RAD permite que o adquirente de um bem ou serviço recolha diretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre uma operação específica.
Na prática, o mecanismo prevê a divisão do pagamento em dois destinos: uma parcela é direcionada ao fornecedor, enquanto a outra corresponde aos tributos que serão encaminhados à Receita Federal ou ao Comitê Gestor do IBS.
De acordo com Mombelli, essa separação deverá ocorrer no momento em que o pagamento for realizado. Assim, o recolhimento fica vinculado à operação correspondente, com a destinação dos valores aos respectivos destinatários.
O auditor também explicou que o valor recolhido pelo RAD será direcionado diretamente ao débito do fornecedor relacionado àquela operação, sem seguir a ordem cronológica dos débitos existentes.
Empresas devem negociar condições com fornecedores
A utilização do RAD também envolve mudanças na relação entre compradores e fornecedores. Como o mecanismo interfere na distribuição dos valores pagos por uma operação, Mombelli recomendou que as empresas negociem previamente as condições comerciais com seus fornecedores.
A ferramenta não funciona como uma opção geral para todo o período de apuração. A escolha pelo mecanismo é feita pelo adquirente no momento em que realiza o recolhimento dos tributos referentes à operação.
Dessa forma, a decisão de utilizar o RAD está associada a uma transação específica, e não à adoção obrigatória do mecanismo para todas as operações realizadas pela empresa durante determinado período.
O alinhamento entre as partes deve considerar a forma como o pagamento será realizado e a separação dos valores destinados ao fornecedor e ao recolhimento tributário.
Receita Federal recomenda adaptação ao preenchimento do RAD
A orientação para que as empresas comecem a se familiarizar com o mecanismo também foi apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na última quarta-feira (11), ele recomendou que os contribuintes se habituem ao preenchimento do RAD.
A manifestação de Barreirinhas antecedeu a declaração de Mombelli sobre a previsão de funcionamento pleno da ferramenta em janeiro de 2027.
Com a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, o RAD passa a integrar as alternativas previstas para a extinção dos débitos de IBS e CBS, permitindo que o adquirente realize o recolhimento dos tributos vinculados a uma operação.
Com informações Portal da Reforma Tributária
