O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou alterações em três artigos da segunda versão do regulamento do IBS relacionados ao setor financeiro. As mudanças foram deliberadas na última terça-feira (10), durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do órgão, realizada em Joinville (SC), a partir de sugestões da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal.
De acordo com o Comitê, os ajustes foram incorporados ao texto completo do regulamento, que já havia passado por deliberação anterior, mas ainda não tinha sido publicado. A nova votação considerou a versão atualizada com as modificações mais recentes.
O anúncio oficial informa que os três artigos alterados são relacionados ao setor financeiro, mas não detalha o conteúdo de cada dispositivo nem os efeitos específicos das mudanças sobre as operações das instituições. Por isso, os impactos práticos dependerão da consulta ao texto atualizado do regulamento quando ele for disponibilizado.
DeRE tem prazo reprogramado
Além dos ajustes no regulamento, o Conselho Superior aprovou o adiamento de uma das etapas da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), obrigação acessória compartilhada pelo IBS e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A declaração reúne informações de contribuintes submetidos a regimes específicos de tributação, incluindo serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos. Segundo o CGIBS, a segunda fase foi adiada em um mês para permitir uma implantação mais segura e ampliar a segurança jurídica.
Com a mudança, a primeira entrega dos eventos periódicos mensais está prevista para 15 de dezembro de 2026. Já a terceira fase permanece programada para 1º de janeiro de 2027. O adiamento altera o cronograma de cumprimento da obrigação, mas não representa sua dispensa.
Mudanças fazem parte da preparação para o IBS
As decisões foram tomadas durante a reunião em que o Comitê também aprovou medidas relacionadas à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de produtores rurais pessoas físicas e transportadores autônomos de cargas.
O encontro integra a preparação operacional para a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo. A organização das regras e das obrigações acessórias busca orientar os contribuintes e os setores econômicos durante a transição para o IBS e a CBS.
Para empresas do setor financeiro e profissionais contábeis que atendem esses contribuintes, a recomendação é acompanhar a publicação do regulamento atualizado e as orientações técnicas da DeRE, especialmente em relação aos eventos e prazos de entrega.
Com informações da Folha de S. Paulo
