Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) chamou a atenção de empresas que gastam com a higienização de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) usados no dia a dia da operação.
No Acórdão nº 3202-004.205, os conselheiros decidiram, de forma unânime, que é possível tomar créditos de PIS e Cofins sobre esses gastos com limpeza, dedetização e desinfecção. No caso analisado, tratava-se de uma indústria em que manter uniformes e EPIs higienizados era essencial para evitar a contaminação de cargas manuseadas ao longo do processo produtivo.
A base para essa decisão foi o entendimento já consolidado pelo STJ no REsp nº 1.221.170/PR, que define insumo a partir dos critérios de essencialidade e relevância para a atividade da empresa — ou seja, não é preciso que o item se incorpore fisicamente ao produto final para gerar direito a crédito, basta que ele seja realmente importante para o processo produtivo.
Na prática, esse julgamento reforça um caminho que já vinha sendo explorado pela jurisprudência: despesas que apoiam a operação, mesmo sem entrar diretamente na composição do produto, também podem ser aproveitadas como crédito de PIS e Cofins.
Vale lembrar que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as particularidades da operação e o quanto esse tipo de custo está de fato conectado ao processo produtivo da empresa.
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