A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe notificou 1.750 contribuintes após identificar inconsistências entre informações declaradas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e dados registrados na Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP). Os empresários notificados têm até 15 de dezembro de 2026 para corrigir espontaneamente as pendências e evitar a adoção de medidas punitivas pelo Fisco.
As divergências foram identificadas por meio do cruzamento de informações realizado pela administração tributária, que levou os contribuintes à malha fiscal. A regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais digitais disponibilizados pela Secretaria.
O procedimento permite que os empreendedores corrijam as inconsistências antes do início de uma ação fiscal. Quem não resolver as pendências dentro do prazo poderá ser submetido a auditorias e autuações, com aplicação das multas e dos encargos previstos na legislação tributária.
Divergências entre DIMP e PGDAS levaram contribuintes à malha fiscal
A notificação alcança empresas nas quais a Sefaz encontrou diferenças entre os dados informados à administração tributária e as informações relacionadas aos meios de pagamento.
O cruzamento considera a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) e o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), utilizado pelos optantes do regime para prestar informações e apurar os tributos devidos.
A identificação de divergências levou os contribuintes envolvidos à malha fiscal, dando início à etapa de autorregularização.
Nesse procedimento, os empresários podem consultar os valores apontados pela Secretaria e formalizar a correção das pendências sem aguardar a abertura de uma fiscalização.
Como regularizar as pendências no Portal Fazendário
A consulta aos débitos identificados deve ser realizada pelo Portal Fazendário, na opção denominada Portal da Autorregularização. Nesse ambiente, o contribuinte consegue verificar as pendências apontadas pelo Fisco.
Depois da consulta, é necessário preencher o Termo de Autodenúncia, disponível na seção Cartas de Serviço do site da Sefaz.
Com o documento preenchido, o empresário deverá retornar ao Portal Fazendário e encaminhar a solicitação pelo serviço de Consultas e Requerimentos.
Todo o processo é realizado eletronicamente, sem necessidade de comparecimento presencial à Secretaria.
Prazo para autorregularização termina em 15 de dezembro
Os 1.750 contribuintes notificados têm até 15 de dezembro de 2026 para solucionar espontaneamente as inconsistências identificadas no cruzamento de dados.
A autorregularização permite corrigir as informações antes que a administração tributária adote procedimentos de fiscalização.
Caso o prazo não seja cumprido, a Sefaz poderá iniciar ações fiscais contra os contribuintes que permanecerem com pendências.
Nessa situação, as empresas estarão sujeitas a auditorias e autuações, além da cobrança das multas e dos encargos estabelecidos pela legislação tributária.
Com informações Sefaz-SE