A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garantea a pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) acesso gratuito a eventos culturais e esportivos. A gratuidade depende de apresentação de documento que comprove a condição e também vale para seu acompanhante.
Para as pessoas com deficiência não inscritas no CadÚnico, a proposta mantém o direito já existente à meia-entrada.
Por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto aprovado pela comissão altera a proposta original (PL 2172/23) do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
Inicialmente, o texto concedia gratuidade a todas as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, independentemente do nível de renda.
Ao modificar a proposta, Erika Kokay argumentou que a ideia é equilibrar “a inclusão com a sustentabilidade das políticas públicas culturais e de acesso à arte e ao lazer”.
O texto aprovado altera a Lei da Meia-Entrada e também inclui contribuições de duas propostas que tramitam em conjunto (PLs 3366/23 e 2718/24).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também com modificações.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.