Há decisões tecnicamente defensáveis que, justamente por serem tecnicamente defensáveis, merecem ser questionadas. A possibilidade de o Brasil ampliar a mensuração de atividades ilícitas em suas contas nacionais, entre elas o tráfico de drogas, abre uma discussão que não deveria permanecer restrita aos estatísticos. O debate alcança a economia, a contabilidade, a segurança pública e, principalmente, o significado daquilo que escolhemos chamar de produção econômica de um país.
Antes de qualquer crítica ao IBGE, é necessário estabelecer uma premissa importante. Essa lógica não nasceu no Brasil. O Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas admite a mensuração de determinadas atividades ilegais dentro da fronteira de produção, enquanto a União Europeia há anos incorpora estimativas relacionadas a drogas, prostituição e contrabando às contas nacionais. Desde 2014, os países membros da União Europeia passaram a incluir de forma harmonizada estimativas dessas três categorias centrais de atividades ilegais. Portanto, não estamos diante de uma extravagância estatística brasileira, mas da aproximação a uma metodologia internacional consolidada. (European Commission)
A justificativa econômica é compreensível. O PIB procura medir produção, não moralidade. Se determinado bem é produzido, distribuído, comercializado e consumido, existe uma atividade econômica, ainda que o ordenamento jurídico a considere ilícita. A Itália oferece um exemplo concreto das consequências dessa metodologia. Na revisão de suas contas referente a 2011, a inclusão de determinadas atividades ilegais, juntamente com atividades legais relacionadas, contribuiu com cerca de 1 ponto percentual para a revisão do PIB, incluindo estimativas de 10,5 bilhões de euros associadas ao mercado de drogas, 3,5 bilhões à prostituição e 300 milhões ao contrabando de tabaco. (Istat)
A matemática, portanto, possui sua lógica. O desconforto começa quando saímos da matemática e perguntamos o que o número representa.
O problema não está em saber quanto o crime movimenta. Talvez seja indispensável sabermos. O problema começa quando decidimos que lugar esse número deve ocupar na representação da riqueza de uma sociedade.
Mensurar não significa legitimar. Essa distinção precisa ser preservada para que a discussão não se transforme em um argumento moral simplificado. Entretanto, incorporar determinada atividade ao principal indicador utilizado mundialmente para representar o tamanho e o desempenho de uma economia significa reconhecer que aquela atividade integra sua produção. É justamente aí que nasce um paradoxo difícil de ignorar. O mesmo Estado que mobiliza polícia, inteligência, Ministério Público, Judiciário, sistema penitenciário e bilhões em recursos públicos para reduzir determinada atividade poderá, simultaneamente, estimar quanto essa mesma atividade acrescenta à produção econômica nacional.
Se o combate funcionar e aquela produção ilícita desaparecer, desaparece também a parcela correspondente de atividade anteriormente mensurada. Se fracassar e a atividade crescer, isoladamente aquela parcela cresce. Evidentemente, isso não significa que combater o tráfico necessariamente reduza o PIB, pois renda e consumo podem migrar para atividades lícitas. Significa algo diferente e mais importante: aquilo que o Estado pretende eliminar passa a integrar aquilo que o Estado reconhece como produção.
É nesse ponto que a experiência internacional precisa ser observada com uma cautela adicional. Padrões internacionais são fundamentais para produzir comparabilidade, previsibilidade e linguagem comum. A contabilidade sabe disso talvez melhor do que qualquer outra ciência aplicada. Mas importar uma metodologia não deveria significar importar automaticamente as premissas institucionais sobre as quais ela foi construída. Realidades econômicas podem utilizar a mesma unidade de medida e, ainda assim, representar fenômenos profundamente diferentes.
O caso brasileiro, especialmente quando observamos o Rio de Janeiro, torna essa discussão muito mais complexa. O Mapa Histórico dos Grupos Armados, produzido pelo GENI da Universidade Federal Fluminense e pelo Instituto Fogo Cruzado, estimou que aproximadamente 4 milhões de pessoas viviam, em 2024, sob controle ou influência de grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Isso representava 34,9% da população metropolitana. Segundo o estudo, 29,7% da população vivia em áreas de controle direto e outros 5,3% em áreas sob influência. A própria metodologia do levantamento considera controle a situação em que grupos armados extraem recursos econômicos de mercados legais ou ilegais, impõem normas de comportamento aos moradores e sustentam esse arranjo pelo uso efetivo ou potencial da força. (Geni)
Não estamos falando, portanto, apenas de pessoas que comercializam produtos proibidos clandestinamente. Estamos falando, em determinados territórios, de organizações criminosas e milícias capazes de interferir no funcionamento de mercados, na circulação de pessoas, na oferta de serviços e no cotidiano econômico de milhões de cidadãos. O próprio Governo Federal, em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, assinou em
É aqui que a simples comparação com experiências estrangeiras começa a exigir maior reflexão. Não se pretende afirmar que Europa ou outros países desenvolvidos estejam livres do narcotráfico, do crime organizado, da violência ou de mercados ilegais. Evidentemente não estão. O ponto é outro. A adoção de uma metodologia comum não elimina diferenças de escala, controle territorial, capacidade institucional e interferência das organizações criminosas sobre a economia formal.
No Brasil, facções como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital, Terceiro Comando Puro, Amigos dos Amigos, além das diferentes organizações classificadas como milícias, possuem características, abrangências e formas de atuação distintas. No Rio de Janeiro, contudo, existe evidência concreta de territórios nos quais grupos armados exercem poder sobre atividades econômicas e sobre a própria vida cotidiana. Estudos sobre esses territórios descrevem controle de mercados legais e ilegais por meio de coerção e violência, além de extorsões, ameaças e outras formas de interferência na vida dos moradores. (Heinrich Böll Stiftung RJ)
Essa diferença importa porque a criminalidade organizada brasileira não produz apenas uma economia ilícita. Em determinadas regiões, ela interfere diretamente na economia lícita que poderia existir.
Talvez esteja aí uma das maiores limitações dessa discussão sobre o PIB.
Imagine uma região em que comerciantes sejam obrigados a encerrar suas atividades antecipadamente em razão de confrontos, ameaças ou determinações impostas por grupos armados. Imagine moradores que, diante da insegurança ou de restrições informais de circulação, precisam retornar às suas casas às oito ou dez horas da noite. Essas pessoas poderiam estar em restaurantes, bares, festas, supermercados, academias ou utilizando serviços de transporte. Poderiam estar consumindo. Poderiam estar produzindo renda para dezenas de outras atividades econômicas. Mas não estão.
O tráfico pode produzir uma transação que a estatística tentará estimar. O medo, entretanto, também cancela transações. A diferença é que a primeira aconteceu e, de alguma forma, poderá deixar vestígios que permitam uma estimativa. A segunda simplesmente deixou de existir.
O PIB consegue tentar medir o dinheiro que o crime movimenta, mas dificilmente consegue medir o dinheiro que o crime impede de circular.
Essa assimetria merece atenção. Se de um lado acrescentamos ao produto uma estimativa da atividade econômica gerada pelo crime, de outro temos enorme dificuldade para subtrair aquilo que o mesmo crime destruiu, deslocou ou impediu de existir. Quanto deixaram de faturar restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais em territórios afetados pela violência? Quantos investimentos não chegaram? Quantas empresas deixaram de abrir? Quantos imóveis perderam valor? Quantos empregos deixaram de ser criados? Quantas horas de atividade econômica desapareceram porque pessoas simplesmente não puderam exercer plenamente sua liberdade de circulação e consumo?
A primeira conta procura existir. A segunda sequer chega a nascer.
Existe ainda uma dimensão mais complexa. Parte da atividade econômica produzida nesses territórios pode decorrer justamente da ausência ou da restrição de alternativas. Mercados podem ser controlados, serviços podem ser impostos, comerciantes podem sofrer extorsões e consumidores podem não possuir liberdade efetiva de escolha. Quando isso ocorre, a discussão deixa de envolver somente produção e passa a envolver coerção. Uma transação pode movimentar dinheiro sem necessariamente representar criação equivalente de riqueza, liberdade econômica ou bem estar.
Essa distinção é essencial porque nem todo crescimento da atividade econômica representa aumento de prosperidade. Gastos adicionais com segurança, blindagem, seguros, proteção patrimonial e adaptações logísticas também movimentam empresas, geram empregos e compõem atividade econômica. Mas seria intelectualmente difícil sustentar que uma sociedade se tornou mais próspera simplesmente porque precisou gastar mais para se proteger da deterioração da segurança.
O mesmo raciocínio precisa acompanhar a economia ilícita.
Há também um problema eminentemente contábil. Como mensurar com razoável grau de confiabilidade uma atividade cuja própria natureza depende da ocultação?
Empresas formais possuem escrituração, documentos fiscais, movimentações financeiras identificáveis, contratos, estoques, folha de pagamento e demonstrações contábeis.
Organizações criminosas procuram esconder exatamente essas informações.
Isso obriga a estatística a recorrer a modelos, apreensões, pesquisas, estimativas de consumo, preços e outras fontes indiretas. É possível
Há ainda o risco conceitual de confundirmos atividade econômica com criação de riqueza. PIB nunca foi sinônimo perfeito de prosperidade e não pretende sê lo. Essa é uma ressalva conhecida dos economistas. Entretanto, no debate público, no mercado financeiro, nas comparações internacionais e na própria comunicação governamental, crescimento do PIB é inevitavelmente associado a desempenho econômico. Quando incorporamos atividades que prosperam precisamente onde instituições falham, precisamos ao menos reconhecer a contradição que estamos introduzindo nessa narrativa.
Talvez a solução, portanto, não esteja em deixar de medir. Pelo contrário. O Brasil deveria conhecer com a maior precisão possível o tamanho econômico do narcotráfico, do contrabando, das atividades controladas por organizações criminosas e de toda economia subterrânea relevante.
Esses números interessam à segurança pública, à inteligência financeira, à prevenção à lavagem de dinheiro, à formulação de políticas públicas e à própria compreensão da economia brasileira.
Mas medir uma realidade não significa necessariamente que precisamos
O fato de outros países adotarem determinado tratamento também não deveria encerrar o debate. Padrões internacionais são referências, não dogmas. Sua utilidade está justamente em permitir que realidades diferentes sejam comparadas, mas comparabilidade metodológica não pode significar indiferença às diferenças institucionais. Importar metodologia é relativamente simples. Importar realidade, não.
Quando uma organização criminosa vende drogas clandestinamente, existe uma questão econômica. Quando controla territórios, interfere em mercados, impõe comportamentos, restringe circulação e condiciona a atividade econômica de milhares ou milhões de pessoas, existe também uma questão institucional. E quando o próprio Estado passa a falar oficialmente em retomada de territórios, a discussão alcança inevitavelmente a soberania.
Talvez seja por isso que o debate brasileiro precise ir além da pergunta sobre quanto o tráfico ou outras atividades ilícitas acrescentariam ao PIB. Precisamos perguntar também quanto de atividade econômica formal deixou de existir, quanto investimento não aconteceu, quanto consumo foi impedido e quanto de liberdade econômica foi perdido pela presença dessas organizações.
Não se trata de esconder o crime das estatísticas.
Porque uma metodologia capaz de estimar aquilo que o crime produz, mas incapaz de dimensionar com a mesma clareza aquilo que ele impede que seja produzido, corre o risco de oferecer uma fotografia economicamente correta e socialmente incompleta.
E talvez seja esse o verdadeiro paradoxo do chamado PIB do crime.
Antes de perguntar quanto o crime acrescenta à economia brasileira, talvez devêssemos perguntar quanto de Brasil ele já retirou do Estado,
Por: Sérvulo Mendonça, chairman na Holding SM