O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) designou dois servidores públicos para formar uma equipe técnica de assessoramento à Diretoria de Tesouraria na gestão de aplicações financeiras. A medida foi oficializada pela Portaria CGIBS nº 12/2026, publicada nesta quinta-feira (5).
Os profissionais designados são Daniel Correa, da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, e Viviane da Silva Galdino, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento da Prefeitura de Curitiba.
A equipe ficará responsável por produzir análises e recomendações para subsidiar as decisões sobre aplicações dos recursos próprios e daqueles sob custódia do Comitê.
Quais serão as atribuições da equipe técnica?
Conforme a portaria, os servidores deverão analisar alternativas de investimento e apresentar recomendações fundamentadas à Diretoria de Tesouraria. As avaliações devem considerar os prazos de cumprimento das obrigações financeiras do Comitê e três critérios principais: segurança, liquidez e rentabilidade.
Também estão entre as atribuições do grupo:
- Propor estratégias de aplicação financeira dos recursos próprios e custodiados pelo CGIBS;
- Acompanhar os investimentos realizados;
- Avaliar periodicamente se as aplicações atendem às necessidades de liquidez do órgão;
- Elaborar informações, relatórios e análises técnicas para subsidiar decisões.
As recomendações deverão ser formalizadas em documentos técnicos e encaminhadas à Diretoria de Tesouraria.
Quem aprova as aplicações financeiras?
A equipe terá atuação consultiva e de assessoramento. Portanto, não será responsável por aprovar diretamente os investimentos nem por executar as aplicações financeiras.
A portaria estabelece que, até a aprovação da política de investimentos pelo Conselho Superior do CGIBS, a diretora de Tesouraria e o diretor-executivo poderão analisar e aprovar, em conjunto, as propostas de estratégias de aplicação e seleção de fundos de investimento.
A medida também prevê que esses dirigentes poderão realizar os atos necessários para executar as estratégias aprovadas.
Qual é o papel do Comitê Gestor do IBS?
O CGIBS é uma entidade pública de natureza federativa, autônoma e colegiada, formada por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sua função é coordenar a administração do IBS, tributo criado pela reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS.
Entre as atribuições do órgão estão a arrecadação, a fiscalização, a apuração e a distribuição das receitas do novo imposto entre os entes federativos.
A organização da gestão financeira integra a estruturação administrativa do Comitê, necessária para o funcionamento do novo sistema de tributação sobre o consumo.