O Ministério Público (MP) paulista vai avaliar a abertura de inquérito civil sobre o vazamento de dados da plataforma Smart Sampa, usada pela prefeitura de São Paulo. O sistema de monitoramento conta com mais de 50 mil câmeras espalhadas pela capital do estado. Segundo o MP, ainda não há investigação formal sobre o caso. Um promotor será sorteado para analisar se cabe a instauração de inquérito civil.
De acordo com a prefeitura, não há falha no sistema, mas houve um crime, cometido por um agente que vazou os dados sigilosos. O profissional foi afastado do cargo e é investigado pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.
Ainda segundo a administração municipal, os dados disponibilizados de forma ilegal na internet foram retirados do ar e não havia menção a senhas de acesso. A prefeitura informou que reforçou a segurança da plataforma com senhas exclusivas e autenticação em dois fatores.
Falha
A falha no Smart Sampa foi noticiada em reportagem do Portal Uol, que apontou o vazamento de 181 logins e dados de mais de seis mil agentes de segurança, além de instruções para reproduzir o sistema. As informações ficaram expostas na internet por 11 meses e davam acesso a imagens em tempo real de câmeras instaladas em locais como creches e hospitais da capital.
Segundo a prefeitura, o programa já auxiliou na captura de mais de 3,6 mil foragidos e ajudou a localizar quase 300 pessoas desaparecidas.
ANPD
Entidades que defendem os direitos digitais no contexto dos direitos humanos questionam o uso das câmeras de reconhecimento facial. A Coalizão Direitos na Rede encaminhou um ofício à ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados, em que pede um relatório sobre o impacto do vazamento na segurança da plataforma.
Em nota, a agência informou que, até o momento, não foi comunicada pela prefeitura de São Paulo sobre o incidente de segurança com o Smart Sampa. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o controlador dos dados, neste caso a administração municipal, tem um prazo de três dias, a partir do conhecimento do fato, para comunicar o problema.
O caso é acompanhado pela Coordenação-Geral de Incidentes de Segurança da ANPD.