O Projeto de Lei 3298/26 institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também altera a Lei Aldir Blanc para incluir o fomento a esses eventos entre as ações culturais previstas na legislação.
Pelo texto, a política passa a estabelecer diretrizes para o incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ no país. A proposta considera esses eventos no âmbito das manifestações culturais e prevê sua inclusão nas políticas públicas de cultura.
Entre os objetivos estão:
- promover a cidadania, a participação social e a visibilidade da população LGBTQIA+;
- apoiar a realização de paradas, marchas e demais manifestações públicas voltadas à promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+;
- fortalecer institucionalmente os coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil responsáveis pela organização dessas manifestações.
A autora do projeto, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirmou que as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ devem ser reconhecidas como legítimas manifestações por direitos de uma parcela da população que decidiu “não tolerar a intolerância e a discriminação”, bem como buscar por equidade nos termos da Constituição Federal.
“Nos últimos anos, as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ têm sofrido vários ataques de grupos que não entendem os valores democráticos brasileiros e tampouco a necessidade de espaços de mobilização e manifestação sociais”, explicou Hilton.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado em seguida pelo Senado.