O mercado brasileiro de criptoativos entra em uma nova etapa regulatória nos próximos meses. Com a aproximação de 30 de outubro, empresas que atuam com ativos virtuais precisam acelerar a adequação de estruturas de governança, controles internos, compliance e monitoramento de operações para permanecer dentro do novo perímetro estabelecido pelo Banco Central.
A partir dessa data, instituições financeiras, instituições de pagamento e demais empresas autorizadas pelo BC não poderão realizar ou viabilizar operações com prestadoras de serviços de ativos virtuais que não estejam autorizadas ou em processo de autorização no país. A restrição alcança atividades como negociação, intermediação, custódia, operações de câmbio, contas e transações de pagamento.
Para Fernando Zanatta, CEO da Coopfy, empresa de infraestrutura de compliance para ativos virtuais, a mudança exige uma revisão que vai além da documentação necessária para obter autorização.
“O custo de adequação não é apenas financeiro. A empresa precisa demonstrar que possui controles capazes de acompanhar suas operações, identificar riscos e conservar evidências. Isso exige estrutura, processos e tecnologia funcionando de maneira integrada”, afirma Zanatta.
Cripto se aproxima das exigências do sistema financeiro
A regulamentação do Banco Central colocou as prestadoras de serviços de ativos virtuais dentro de um arcabouço que envolve proteção ao cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, governança, segurança, controles internos e prestação de informações.
Na prática, isso significa que exchanges, custodiantes e outras empresas do segmento precisam olhar não apenas para seus produtos e clientes, mas também para a capacidade de demonstrar como identificam, monitoram e tratam riscos dentro da operação.
O impacto tende a ser maior para empresas de menor porte. Estruturar áreas de compliance, manter controles internos, atender requisitos de capital e implementar ferramentas de monitoramento representa um custo fixo que pode pesar proporcionalmente mais sobre operações menores.
O movimento regulatório ganhou mais uma camada em julho. O Banco Central classificou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais como instituições Tipo 3 e determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2027, elas estarão sujeitas a exigências prudenciais que incluem gerenciamento de riscos, requerimentos de capital e políticas de divulgação de informações.
Adequação também pode mexer com fusões e aquisições
Para a Coopfy, o novo cenário pode estimular movimentos de consolidação no mercado. Empresas que já tenham investido em governança, controles e infraestrutura regulatória podem ganhar valor estratégico diante de companhias que precisariam construir essas estruturas do zero.
Nesse contexto, compliance deixa de ser analisado exclusivamente como despesa operacional e passa a integrar a avaliação do próprio negócio.
“Em uma fusão ou aquisição, uma estrutura de controles bem desenvolvida pode se tornar parte importante do ativo que está sendo adquirido. A empresa não está entregando apenas carteira de clientes e tecnologia, mas também uma operação preparada para funcionar dentro de um ambiente regulado”, explica Zanatta.
Monitoramento das transações ganha peso
Outro ponto de atenção para as empresas está na Resolução BCB nº 584, publicada em agosto. A norma determina que, a partir de 1º de janeiro de 2027, prestadoras de serviços de ativos virtuais adotem uma retenção cautelar de até 24 horas em determinadas operações destinadas a prestadoras no exterior ou a carteiras autocustodiadas.
A medida alcança valores superiores ao equivalente a US$ 10 mil, considerando uma operação isolada ou o total movimentado pelo cliente no mesmo dia. Transações de menor valor também poderão passar por análise adicional quando forem identificados indícios de fraude.
Na avaliação de Zanatta, essa mudança evidencia a necessidade de controles capazes de funcionar no nível de cada transação.
“Não basta identificar que uma operação ultrapassou determinado valor. A instituição precisa analisar destino, histórico, movimentação acumulada e fatores de risco para decidir se aquela transferência demanda uma avaliação adicional. É uma mudança importante na rotina operacional e de compliance dessas empresas.”
Para áreas contábeis, financeiras e de compliance que atendem empresas do ecossistema de ativos virtuais, o avanço da regulamentação também exige maior integração entre controles financeiros, governança e tecnologia.
Com a aproximação dos próximos marcos regulatórios, a discussão do setor tende, portanto, a migrar da existência de regras específicas para a capacidade das empresas de demonstrar, na prática, que possuem estrutura para cumpri-las.
Fonte: Portal Be In Cripto