Diante dos acontecimentos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, disse que tudo vai ser feito no tempo certo, sem precipitação e sem omissão, conforme as leis.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, pelo tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário: quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”.
A declaração foi nesta sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto, onde foram sancionadas leis que autorizam fundos do sistema de Justiça. Ao lado de autoridades dos três poderes, Fachin citou metas do STF, incluindo o fim do inquérito das fake news.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”.
O inquérito das fake news é de relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes, e dura sete anos, sem conclusão. Dentro dessa investigação, Moraes pediu para investigar o colega da corte, ministro André Mendonça, na condução dos inquéritos do Banco Master e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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Lula também se pronunciou
Ao lado de Fachin, no Palácio do Planalto, o presidente Lula também comentou o assunto e defendeu uma reforma no poder judiciário brasileiro. Para ele, seria uma maneira de o povo continuar “acreditando na Justiça”. E completou reforçando o que disse ao chefe do Judiciário.
“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém. Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável. E eu disse para o meu amigo Fachin: a Suprema Corte a Procuradoria Geral da República está nas suas costas e nas costas do Paulo Gonet a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”.
Os recentes acontecimentos envolvendo ministros do STF se intensificaram após o vazamento de conversas retiradas de relatórios da Polícia Federal (PF), que chegaram à imprensa. Lula criticou o impacto disso para a democracia.
“O que nós não podemos, nesse país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesse políticos ou econômicos. Nós estamos vivendo uma época muito perigosa: o denuncismo. A fake news. Os vazamentos não contribuem com a democracia”.
As leis sancionadas nesta sexta são projetos aprovados no Congresso que criam fundos ligados ao Judiciário para, entre outras medidas, garantir acesso à Justiça pela população. Segundo um dos texto, o dinheiro pode ser usado em programas voltados ao atendimento à sociedade, em especial para a defesa de vítimas.