O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu cinco dias úteis, nessa quinta-feira (3), para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre o caso Master. O procedimento aberto por Fachin vai apurar supostas irregularidades em investigações da PF.
O ministro destaca a necessidade de verificar se a Polícia Federal cumpriu a regra da Lei Orgânica da Magistratura, que determina o envio do processo ao tribunal competente, ao encontrar, nas investigações, indícios de crime praticado por magistrado.
Fachin quer esclarecer também eventuais indícios de utilização de credenciais de acesso institucional para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a uma pessoa investigada.
A medida foi tomada dias após André Mendonça retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que mostra mensagens e encontros entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A decisão de Fachin foi tomada minutos depois de Alexandre de Moraes encaminhar ao presidente do STF relatórios da PF que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Depois da revelação, a PGR se manifestou pela nulidade da investigação ordenada por Mendonça, por entender que cabe ao plenário do STF processar e julgar ministros da Corte.
Na decisão, Edson Fachin aponta a necessidade de apurar eventuais vícios formais levantados pela PGR quanto às informações trazidas pela PF.
O ministro afirma que é dever da presidência do STF zelar pelas prerrogativas da Corte e assegurar “o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”.