A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais pela internet de até US$ 50 – cerca de R$ 257. A MP segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que a medida seja aprovada nas duas Casas ainda nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira, dia 8 de setembro.
Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos. Para ela, tributar as compras feitas pela internet e isentar bagagens equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre.
Alterações na MP
Leila Barros fez alterações na MP que chegou do Executivo, acatando a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. A medida aprovada na comissão prevê ainda uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil vindas do exterior.
A senadora também incluiu na medida a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta. O regime de tributação diferenciado para essas compras ainda terá que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
Oposição
A MP da taxa das blusinhas sofre oposição de setores empresariais nacionais, que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial da China. Já o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar essas operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.
*Com informações da Agência Brasil