A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 adiou pela quarta vez a votação do relatório que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A análise, que estava prevista para terça-feira (1º), foi remarcada para esta quarta-feira (2), enquanto parlamentares negociam ajustes no texto.
A reunião ficou prevista para ocorrer às 10h, no Senado. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, e a relatora da matéria, senadora Leila Barros, ainda buscam um acordo sobre a versão final da proposta.
O principal ponto da MP é a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida altera as regras de tributação das remessas postais internacionais e, caso seja aprovada pelo Congresso, mantém a isenção prevista no texto em análise.
MP precisa ser aprovada até 8 de setembro
A medida provisória tem prazo de vigência até 8 de setembro. Para continuar válida de forma permanente, precisa ser aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com o calendário apertado, os novos adiamentos reduzem o tempo disponível para que a proposta percorra todas as etapas de votação antes do fim da validade.
A tramitação da MP entrou em regime de urgência e o prazo para deliberação foi estabelecido em 8 de setembro. O Congresso Nacional registra que a medida recebeu 112 emendas durante o período de apresentação de propostas de alteração.
Parlamentares negociam ajustes no relatório
O adiamento ocorre enquanto os integrantes da comissão discutem mudanças no relatório elaborado pela senadora Leila Barros. Segundo informações divulgadas pela Câmara, o objetivo das negociações é buscar maior equilíbrio entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional.
A discussão envolve justamente os efeitos da isenção sobre as compras realizadas em plataformas internacionais e a relação dessas operações com os produtos comercializados no mercado brasileiro.
O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista antes de seguir para o plenário da Câmara. Depois, caso seja aprovado pelos deputados, também deverá passar pelo Senado dentro do prazo de vigência da MP.
O que prevê a MP das blusinhas
A MP 1.357/2026 permite que a alíquota do Imposto de Importação seja reduzida a zero para remessas de até US$ 50. Para remessas de até US$ 3 mil, a medida prevê possibilidade de alíquota de 30%.
A proposta altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Caso o Congresso não conclua a análise da medida dentro do prazo, a MP perderá a validade. Nesse cenário, a regra atualmente estabelecida pela medida deixará de produzir efeitos, o que pode resultar na retomada da cobrança anterior sobre as compras internacionais.
Impasse entre consumidores e varejo
A criação da chamada “taxa das blusinhas” pelo governo, em 2024, gerou resistência entre consumidores brasileiros, principalmente diante da possibilidade de aumento no preço de produtos populares e de baixo valor adquiridos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Ao mesmo tempo, representantes do varejo nacional defendem a tributação das compras internacionais sob o argumento de que a isenção para remessas de baixo valor favorece produtos importados e gera uma concorrência desigual com empresas que atuam no mercado brasileiro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias