O fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões no Congresso e divide empresários, sindicatos e economistas sobre os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho. A proposta em análise prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da ampliação do período de descanso dos trabalhadores. A matéria está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).
O principal ponto de divergência está nos efeitos econômicos da mudança. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem que mais tempo de descanso pode melhorar a saúde, o bem-estar e a produtividade, entidades empresariais afirmam que a redução das horas trabalhadas, sem diminuição dos salários, elevará o custo da mão de obra e poderá pressionar preços e empregos.
O que defendem os sindicatos
As entidades que apoiam o fim da escala 6×1 argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e não necessariamente resultar em perdas econômicas.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, contesta a avaliação de que a discussão deveria ser adiada. Para ele, a redução da jornada é uma reivindicação antiga e não está relacionada exclusivamente ao calendário eleitoral.
Os defensores da medida também citam experiências de empresas que adotaram jornadas menores. Em alguns casos, segundo levantamentos apresentados no debate, houve redução da rotatividade e aumento da procura por vagas.
Outro argumento é que trabalhadores mais descansados podem apresentar melhor desempenho, além de terem mais tempo para atividades pessoais, estudos e qualificação profissional.
Empresários apontam aumento de custos
Do outro lado, entidades empresariais afirmam que a mudança pode elevar significativamente os custos das empresas, principalmente em setores que dependem de funcionamento contínuo e de grande quantidade de trabalhadores.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) lançou uma campanha contra o fim da escala 6×1 e defende que a discussão seja feita com cautela. A entidade argumenta que a alteração das regras trabalhistas pode aumentar despesas para as empresas e afetar setores como comércio e serviços.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também defende uma avaliação dos efeitos por setor. Entre as preocupações apresentadas estão possíveis impactos sobre inflação, emprego e atividade econômica.
Um levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), citado no debate, estima que o fim da escala 6×1 poderia elevar em até 15% os custos com mão de obra no setor. A entidade calcula ainda uma redução de quase 600 mil horas de trabalho por ano, que demandaria a contratação de aproximadamente 288 mil trabalhadores para compensar a diminuição da jornada.
Economistas divergem sobre empregos e produtividade
A avaliação dos economistas também não é consensual. Uma das principais questões é se os ganhos de produtividade seriam suficientes para compensar o aumento do custo por hora trabalhada.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que a mudança elevaria o custo da mão de obra em 7,84%. Segundo a análise citada no debate, esse aumento poderia ser absorvido pela economia sem provocar impacto relevante no Produto Interno Bruto (PIB).
Já uma pesquisa do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aponta que não é possível afirmar que a redução da jornada necessariamente provocaria perdas econômicas. Parte dos efeitos poderia ser compensada por ganhos de produtividade.
Há, entretanto, estimativas mais pessimistas. Um cálculo do economista Daniel Duque, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), aponta que a redução da jornada sem corte salarial poderia provocar a perda de aproximadamente 638,7 mil postos formais. Os efeitos seriam mais fortes em setores como construção, comércio e indústria de transformação.
Onde está o principal embate
A discussão, portanto, não se resume à quantidade de dias trabalhados. O ponto central é quem absorverá o custo da redução da jornada e se os ganhos de produtividade serão suficientes para compensá-lo.
Para os sindicatos, o trabalhador pode produzir mais quando tem mais tempo de descanso, o que ajudaria a reduzir custos relacionados à rotatividade e aos afastamentos e poderia melhorar o desempenho das empresas.
Para os empresários contrários à mudança, porém, a redução das horas disponíveis, mantendo os salários, aumenta o custo de cada hora trabalhada. Em setores que precisam funcionar todos os dias, isso poderia exigir novas contratações, reorganização das escalas ou aumento de preços.
Os economistas também divergem sobre o risco de inflação. Uma das avaliações é que a menor oferta de horas trabalhadas em um mercado de trabalho com desemprego baixo poderia pressionar salários e preços. Outra linha de análise considera que parte desse impacto poderia ser compensada pelo aumento da produtividade.
O que prevê a proposta
O texto aprovado pela Câmara prevê uma redução gradual da jornada. Inicialmente, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois, seria reduzido para 40 horas, em uma segunda etapa.
A proposta também prevê a ampliação do descanso semanal. O direito adicional começaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda, caso o texto seja aprovado definitivamente.
A PEC ainda precisa passar pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado em dois turnos. Portanto, as regras atuais da jornada de trabalho continuam válidas enquanto a proposta não concluir sua tramitação.
Com informações da Folha de S. Paulo