Uma nova proposta de reforma da Previdência prevê mudanças nas regras de aposentadoria e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a adoção gradual de idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, tanto na área urbana quanto na rural. O texto foi elaborado por um grupo de especialistas coordenado pelo economista Paulo Tafner e ainda não está em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta prevê que a idade mínima atual, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, seja elevada progressivamente até chegar aos 67 anos para ambos. A transição ocorreria com aumento de seis meses por ano.
Além da mudança na idade, o estudo sugere alterações no tempo mínimo de contribuição, no modelo de financiamento da Previdência e em benefícios pagos pelo INSS.
Idade mínima seria igual para homens e mulheres
Pelas regras propostas, a idade mínima chegaria a 67 anos para homens e mulheres na aposentadoria urbana e rural.
Na área urbana, a transição começaria mantendo as idades atuais em 2027. A partir de 2028, a idade mínima das mulheres aumentaria seis meses por ano até alcançar 67 anos. Para os homens, a idade de 67 anos seria atingida em 2031.
Na área rural, a transição seria mais longa, com duração prevista de 24 anos. Atualmente, a aposentadoria rural por idade considera 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
A proposta também prevê que o tempo mínimo de contribuição passe a ser de 20 anos para homens e mulheres.
Bônus para mulheres com filhos
Para compensar parte da mudança na idade de aposentadoria das mulheres, o estudo propõe um mecanismo de bônus vinculado à maternidade.
A regra prevê 1,5 ano adicional de tempo de contribuição por filho nascido vivo ou adotado, limitado a cinco filhos. O bônus seria acrescentado ao tempo de contribuição da segurada.
A medida seria uma das formas previstas pelos autores da proposta para reduzir os efeitos da equiparação da idade mínima entre homens e mulheres.
Benefício por incapacidade relacionado ao trabalho
Outra alteração prevista envolve os benefícios relacionados a acidentes ou doenças do trabalho.
Pela proposta, o INSS deixaria de pagar os benefícios por incapacidade decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. A responsabilidade passaria para as empresas, que teriam de contratar seguros privados para cobrir esses afastamentos.
O instituto continuaria responsável pelos benefícios considerados programáveis, como as aposentadorias.
A mudança faria parte de uma reformulação mais ampla da relação entre empresas, trabalhadores e sistema previdenciário.
Modelo de Previdência teria capitalização
O estudo também propõe alterar o modelo de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Atualmente, o sistema funciona pelo modelo de repartição solidária, no qual as contribuições dos trabalhadores em atividade financiam os benefícios pagos aos aposentados e demais beneficiários.
A proposta prevê a criação de um sistema misto, dividido entre repartição e capitalização. Metade das contribuições seria destinada ao sistema de repartição e a outra metade iria para uma conta de capitalização financeira.
A mudança seria implementada gradualmente, com regras diferentes conforme a idade do trabalhador no momento da eventual aprovação da reforma.
Mudanças também atingiriam o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) também seria afetado pela proposta.
A contribuição previdenciária do MEI, atualmente de 5%, subiria para 11% do salário mínimo. O texto prevê que apenas beneficiários do Bolsa Família continuariam submetidos à contribuição de 5%.
O grupo responsável pelo estudo estima que 13,7 milhões de MEIs estejam ativos no país em 2026 e aponta preocupação com o impacto de uma elevação da contribuição sobre a inadimplência.
BPC e outras aposentadorias também podem mudar
O estudo prevê também alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com possibilidade de pagamento em valor inferior ao salário mínimo.
Também são propostas mudanças para aposentadorias especiais, pessoas com deficiência, professores, policiais, servidores públicos e militares das Forças Armadas. A aposentadoria especial, por exemplo, teria aumento da idade mínima conforme o grau de exposição a agentes nocivos.
Para pessoas com deficiência, o texto prevê idades mínimas diferentes de acordo com o grau da deficiência, além de mudanças no cálculo do benefício.
Proposta ainda não altera as regras do INSS
As mudanças apresentadas fazem parte de um estudo de especialistas e não modificam as regras previdenciárias atualmente vigentes.
O grupo elaborou também uma proposta de texto legislativo para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Antes de qualquer mudança nas regras, o texto precisaria ser apresentado formalmente e passar pelo processo legislativo no Congresso Nacional.
Assim, trabalhadores, aposentados e contribuintes do INSS continuam submetidos às regras atuais até que eventual proposta seja formalmente apresentada, aprovada e promulgada.
Com informações da Folha de S. Paulo