A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, alíquota de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, e estima que a retirada definitiva da cobrança pode colocar em risco 109 mil empregos no Brasil.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (26), a entidade também calcula que o aumento das importações decorrente do fim da tributação pode representar uma perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.
A alíquota está suspensa desde maio por medida provisória (MP). O texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional até 8 de setembro. Caso perca a validade sem aprovação, a cobrança de 20% volta a ser aplicada às remessas internacionais enquadradas nas regras.
Uma comissão mista destinada à análise da medida deve ser instalada na próxima terça-feira (1º).
CNI estima risco de 109 mil empregos
A estimativa da CNI considera o efeito que o aumento das compras de produtos estrangeiros pode provocar sobre a produção nacional.
Segundo a entidade, para cada R$ 1 gasto adicionalmente em encomendas internacionais de pequeno valor, a produção doméstica deixa de movimentar R$ 3,11.
A partir desse impacto, a Confederação calcula uma perda potencial de R$ 21,8 bilhões para a indústria e risco para 109 mil postos de trabalho.
Os números são projeções elaboradas pela entidade e não representam empregos que já tenham sido efetivamente eliminados após a suspensão da cobrança.
O estudo busca estimar justamente o que pode ocorrer caso a alíquota permaneça zerada.
Como a CNI chegou à estimativa?
Para calcular o impacto, os analistas utilizaram dados de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e construíram dois cenários.
No primeiro, estimaram qual seria a trajetória das importações realizadas pelo Programa Remessa Conforme caso a tributação de 20% tivesse sido mantida até dezembro de 2026.
No segundo, projetaram a evolução das compras internacionais sem a cobrança.
A diferença entre os dois cenários foi utilizada para estimar a parcela adicional das importações que poderia ser associada à retirada do imposto.
Em seguida, esse aumento foi aplicado à Matriz Insumo-Produto brasileira, instrumento que permite analisar as relações entre os diferentes setores da economia e estimar efeitos sobre produção e emprego.
Foi a partir desse exercício que a CNI chegou aos potenciais R$ 21,8 bilhões de produção industrial e 109 mil empregos em risco.
Indústria de transformação concentra maior impacto
A projeção aponta que a indústria de transformação seria a principal atingida pela manutenção da alíquota zerada.
Segundo a CNI, aproximadamente dois terços do impacto econômico estimado recaem sobre esse segmento.
A explicação está no perfil das mercadorias adquiridas por meio das plataformas internacionais.
Produtos como vestuário e eletrônicos, bastante presentes nas compras de pequeno valor realizadas por consumidores brasileiros, concorrem diretamente com itens produzidos pela indústria nacional.
Na avaliação da entidade, a diferença de tratamento tributário favorece os produtos importados e reduz a competitividade dos fabricantes instalados no país.
O que é a taxa das blusinhas?
A expressão “taxa das blusinhas” passou a ser utilizada para designar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do Programa Remessa Conforme.
O programa estabelece tratamento específico para empresas de comércio eletrônico que comercializam produtos estrangeiros diretamente para consumidores brasileiros.
A discussão sobre a tributação dessas remessas ganhou força com o crescimento das compras realizadas em plataformas internacionais, principalmente de produtos de menor valor.
A indústria e parte do varejo nacional defendem que a cobrança reduz a diferença tributária entre produtos brasileiros e mercadorias importadas.
Por outro lado, a retirada da alíquota reduz o custo das compras internacionais para o consumidor.
Cobrança está suspensa desde maio
A alíquota de 20% está suspensa desde maio, após a edição de medida provisória pelo governo federal.
Como toda MP, porém, a medida possui prazo de validade e precisa ser analisada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos.
O prazo atual termina em 8 de setembro.
Isso cria dois cenários.
Se o Congresso aprovar a medida dentro do prazo, a retirada da cobrança poderá ser mantida conforme o texto aprovado pelos parlamentares.
Caso a MP perca validade sem votação, a tributação de 20% volta a ser aplicada às compras internacionais alcançadas pela regra anterior.
Por isso, as próximas semanas serão decisivas para empresas de comércio eletrônico, consumidores, varejistas e fabricantes nacionais.
Comissão mista deve analisar medida
Uma comissão mista do Congresso deverá ser instalada na próxima terça-feira (1º) para analisar a medida provisória.
O colegiado será presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também participou das articulações da Reforma Tributária no Congresso.
A instalação ocorre após acordo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
A partir da instalação, deputados e senadores terão um período curto para analisar o texto antes do encerramento de sua vigência.
CNI já havia se posicionado contra retirada
Esta não é a primeira manifestação da CNI contra a suspensão da cobrança.
Desde a decisão do governo de retirar temporariamente a alíquota, entidades representativas da indústria e do varejo vêm argumentando que o tratamento tributário das remessas internacionais cria uma situação de concorrência desigual entre produtos importados e mercadorias produzidas no Brasil.
A Confederação chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retirada da tributação.
Agora, com a aproximação da análise da MP pelo Congresso, a entidade acrescenta estimativas de produção e emprego à discussão.
Fiemg aponta crescimento das operações do Remessa Conforme
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se manifestou em defesa da manutenção da tributação.
Segundo a entidade, a redução da alíquota já provocou um forte crescimento das operações realizadas pelo Remessa Conforme em junho e julho.
A federação argumenta que mudanças no modelo precisam considerar os efeitos econômicos de longo prazo e a capacidade das empresas brasileiras de competir, investir e gerar empregos.
O argumento acompanha a principal preocupação apresentada pela CNI: o efeito que uma diferença de tributação entre produtos nacionais e importados pode provocar sobre a produção doméstica.
Debate envolve arrecadação, preços e competitividade
A discussão sobre a taxa das blusinhas coloca em lados diferentes interesses econômicos relevantes.
Para os consumidores, a retirada do Imposto de Importação reduz diretamente o custo de determinadas compras internacionais.
Para indústria e varejo nacionais, entretanto, a questão envolve isonomia tributária e concorrência com empresas estrangeiras que vendem diretamente ao consumidor brasileiro.
Há ainda o impacto arrecadatório da decisão.
A manutenção ou retirada da alíquota interfere na receita obtida com as importações de pequeno valor, enquanto alterações no volume dessas compras podem produzir reflexos sobre a atividade e a arrecadação gerada pelas empresas instaladas no Brasil.
É justamente essa combinação que torna a decisão do Congresso relevante não apenas para quem compra em plataformas estrangeiras, mas também para empresas e setores produtivos nacionais.
Congresso terá poucos dias para definir futuro da cobrança
Com a instalação da comissão prevista para 1º de setembro e a validade da medida terminando no dia 8, o Congresso terá uma janela curta para avançar na discussão.
Até lá, a suspensão da alíquota permanece em vigor.
Para a indústria, a votação será acompanhada de perto. A CNI sustenta que a manutenção da isenção pode ampliar as importações e reduzir produção e empregos no país.
Os 109 mil postos de trabalho e R$ 21,8 bilhões de produção, contudo, devem ser interpretados como estimativas resultantes do cenário econômico projetado pela entidade, e não como perdas já concretizadas.
A definição efetiva dependerá agora da tramitação da medida provisória no Congresso e de eventuais alterações feitas por deputados e senadores antes do fim do prazo de vigência.