O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta segunda-feira (24) que pretende apresentar seu parecer até quinta-feira (27). O parlamentar ainda não decidiu se manterá integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para analisar a proposta.
A expectativa é que a apresentação do relatório permita que a PEC seja votada pela CCJ até 4 de setembro. Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta precisa passar pela comissão. Caso seja aprovada, ainda será necessária a votação pelos senadores em dois turnos.
Aziz afirmou à Folha de S. Paulo que pretende entregar o texto nesta quinta-feira para possibilitar a votação na semana seguinte. “Quero apresentar o relatório na quinta, para podermos votar na outra quarta-feira [na CCJ]. Ainda vou analisar a proposta, não decidi se manterei ou não [o texto da Câmara]”, declarou o senador.
O que está em análise no Senado
A versão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados em maio reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários. O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado.
A mudança prevista no texto aprovado pelos deputados seria implementada de forma gradual. A jornada semanal seria reduzida em duas horas nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda e em outras duas horas depois de um ano.
A proposta também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior, conforme informações divulgadas sobre o texto aprovado pela Câmara.
Omar Aziz já havia declarado ser favorável ao fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ao assumir a relatoria, também defendeu a adoção do modelo 5×2, com dois dias de folga por semana. Apesar disso, o senador ainda não confirmou se fará alterações no texto que chegou ao Senado.
Mudanças podem alterar tramitação da PEC
A definição do relator sobre o conteúdo do parecer é considerada relevante para o calendário de tramitação da PEC. Se o Senado aprovar mudanças de mérito em relação ao texto enviado pela Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados para nova análise.
O retorno à Câmara pode dificultar a conclusão da tramitação antes das eleições de outubro. O Congresso terá uma janela reduzida de votações entre 31 de agosto e 4 de setembro, período considerado pelo governo para tentar avançar com a proposta antes do pleito.
O próprio Aziz afirmou que o Senado deve evitar mudanças de mérito justamente para não devolver a PEC à Câmara. Segundo o senador, eventuais ajustes poderiam ser tratados posteriormente por meio de leis complementares, especialmente para setores com características específicas.
“Não há interesse algum de que ela volte para a Câmara. O máximo que tentaremos fazer, se tivermos que fazer uma emenda de redação, só se aparecer uma situação irreversível, mas não creio que isso aconteça”, afirmou Aziz.
Votação depende da Comissão de Constituição e Justiça
A PEC precisa ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Caso o texto seja aprovado na comissão, seguirá para o plenário da Casa.
Para aprovação no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Se houver alteração no conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria retorna para análise dos deputados.
A tramitação da PEC no Senado estava parada e foi retomada em agosto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dado início à tramitação da proposta na Casa após a retomada do diálogo com o governo.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo turno. Desde então, a tramitação ficou condicionada ao calendário de votações do Congresso e ao avanço da matéria no Senado.
Governo busca acelerar votação
A tramitação da PEC ocorre em um período de calendário parlamentar reduzido. Segundo a Folha, o Congresso terá apenas uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro. Por isso, o governo trabalha para acelerar a análise da proposta na CCJ e, se possível, levar o texto ao plenário do Senado.
A estratégia também considera a possibilidade de pedidos de vista durante a análise da comissão. O pedido de vista permite aos parlamentares mais tempo para examinar uma matéria antes da votação. Aziz afirmou que a definição do prazo ficará a cargo do presidente da CCJ.
“Pode haver pedido de vista, que dificilmente é negado. Não se nega o pedido de vista na CCJ ou nenhuma comissão no Senado Federal. Mas fica a critério do presidente o tempo do pedido de vista. O presidente Otto Alencar pode dar uma hora, duas horas, ou uma semana de vista”, disse o senador.
Relator prevê apoio no Senado
Omar Aziz afirmou que espera uma votação favorável à proposta no Senado. Em entrevista ao UOL, o senador estimou que o texto poderá receber mais de 65 votos favoráveis.
“Se você analisar, a votação no Senado não será diferente, não. Haverá uma ampla maioria sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma. Eu não vejo de outra”, afirmou Aziz.
O relator também disse que, até o momento, não recebeu manifestações diretas de senadores contrários à redução da jornada. Segundo ele, os contatos recebidos foram, em sua maioria, favoráveis à mudança.
“Nunca recebi um telefonema de nenhum senador e de nenhuma senadora dizendo que é contra. Os telefonemas que eu recebi todos são favoráveis a reduzirmos a jornada de trabalho”, declarou.
Entidades empresariais discutem transição
Além da discussão sobre o texto, Aziz informou que pretende receber representantes de entidades empresariais para tratar das preocupações relacionadas à transição para uma eventual nova jornada.
Segundo o senador, representantes de entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo, a Confederação Nacional da Indústria e a Federação do Comércio solicitaram uma reunião para apresentar suas preocupações. O encontro está previsto para a terça-feira da semana seguinte, no gabinete do relator.
“Pediriam para falar comigo e eu vou recebê-los na terça-feira, na semana que vem, no meu gabinete. Várias entidades, Federação das Indústrias de São Paulo, Confederação Nacional da Indústria, Federação do Comércio. Todas as preocupações que eu tenho recebido até agora, e não foram de senadores, são sobre a transição”, afirmou Aziz.
As preocupações empresariais também aparecem no debate sobre o texto aprovado pela Câmara. Entre os pontos citados estão os possíveis impactos da redução da jornada sobre setores que dependem de mão de obra intensiva e mantêm funcionamento durante todos os dias da semana.
A discussão envolve ainda o custo por hora trabalhada e a possibilidade de necessidade de novas contratações para preservar os horários de funcionamento.
Com informações da Folha de S.Paulo e Uol Noticias